Mensagem (CN) n° 53, de 1973

Autoria
Presidência da República
Norma Gerada
Lei nº 5.988 de 14/12/1973
Natureza
Comunicação Legislativa Externa - não categorizada

Ementa:
REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.988 de 14/12/1973
Último local:
06/03/2024 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/12/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
MSG 53/1973
Autor:
Presidência da República
Data:
16/10/1973
Descrição/Ementa
REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Cópia integral (I)

PDF
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Cópia integral (II)

PDF
Identificação:
Cópia integral de Processo
Autor:
Senado Federal
Data:
06/03/2024
Descrição/Ementa
Cópia integral (III)

PDF
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN PLN 13/1973
null MSG 351/1973
Origem externa:
MSG 53/1973
Data de Leitura:
16/10/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, DIREITO AUTORAL, AUTOR.
Observações:
MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA COMUNICANDO O VETO AO ARTIGO 83 DO PROJETO (VIDE MSG/0001/74).
14/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005988/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 04 1974).
14/12/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005988/73.
(VETADO O ARTIGO 83 - VIDE MSG/0001/74).
DOFC 18 12 PAG 12993.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 20 12 PAG 13116.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 09 12 74 PAG 13919.
30/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1920 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 01 12 PAG 2052.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1920 PRONUNCIAMENTO DEP ALDO FAGUNDES.
29/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 30 11 AS 1900 HORAS.
DCN 30 11 PAG 2038.
26/11/1973
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 69 - CN.
DCN 28 11 PAG 1987.
26/11/1973
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/11/1973
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
22/11/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST PARA REDAÇÃO FINAL.
DCN 23 11 PAG 1970.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO DOS RQ. 75 A 85 APROVADOS, SENDO
INCLUIDOS NO SUBSTITUTIVO O ART 90 DO PROJETO E A
EMENDA 159, EXCLUIDOS OS DISPOSITIVOS CONSTANTES
DOS RQ. 76, 78 A 85.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO DO RQ. 74 REJEITADO.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO APROVADO, RESSALVADOS
OS DESTAQUES.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA DOS RQ. 74, DO DEP DIAS MENEZES, DE
DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 111, 15 E 17;
RQ. 75, DO DEP NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA
APROVAÇÃO DO ART. 90 DO PROJETO; RQ. 76, DO DEP
NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART 89
E SEU PARAGRAFO UNICO DO SUBSTITUTIVO; RQ. 77, DO
DEP NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA APROVAÇÃO DA
EMENDA 159; RQ. 78, DO DEP NINA RIBEIRO, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART 105 DO SUBSTITUTIVO:
RQ. 79, DO DEP NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO ITEM XIII DO ART SEXTO DO SUBSTITUTIVO;
RQ. 80, DO DEP NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DAS EXPRESSÕES "PÕE LETRA" ENTRE "TRADUZ"
E "ARRANJA" E DA EXPRESSÃO "LETRA" ENTRE
"ADAPTAÇÃO" E "ARRANJO", NO ART OITAVO DO
SUBSTITUTIVO; RQ. 81, DO DEP NINA RIBEIRO, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DA LETRA "E" DO ITEM IV DO
ART 30 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 82, DO DEP NINA
RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO PARAGRAFO
PRIMEIRO DO ART 30 DO SUBSTITUTIVO; RQ. 83, DO DEP
NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO
PARAGRAFO TERCEIRO DO ART 30 DO SUBSTITUTIVO; RQ.
84, DO DEP NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA REJEIÇÃO
DOS ITENS I, II E III, DO ART 46 DO SUBSTITUTIVO;
RQ. 85, DO DEP NINA RIBEIRO, DE DESTAQUE PARA
REJEIÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ART 83 DO
SUBSTITUTIVO.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP NINA
RIBEIRO, GERALDO FREIRE, ALTAIR CHAGAS E SEN
EURICO REZENDE E NELSON CARNEIRO.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP DIAS MENEZES E ALTAIR
CHAGAS.
22/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA DO PARECER 64 - CN, DA CCJ, REFERENTE
A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO SEN FRANCO
MONTORO, NA SESSÃO DE 03 10.
21/11/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
TURNO UNICO DIA 22 11 AS 1900 HORAS.
DCN 22 11 PAG 1963.
13/11/1973
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
NUMERAÇÃO PARECER 62 - CN.
DCN 14 11 PAG 1880.
RETIFICAÇÃO DCN 28 11 PAG 1981.
08/11/1973
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS 26, 27,
37, 49, 55, 57, 73, 78, 91, 95, 112, 121, 123, 125,
138, 154, 155, 166, 173, 176, 178, 212 E 234 - R;
FAVORAVEL COM SUBEMENDAS AS EMENDAS 18, 21, 36, 39,
56, 58, 59, 75, 76, 88, 120, 122, 124, 128, 129,
139, 144, 167, 170, 177, 180, 181, 194, 197, 202,
207, E 229; FAVORAVEL AS SUBEMENDAS 1 E 2 A EMENDA
80, SUBEMENDAS 1 E 2 A EMENDA 81, SUBEMENDAS 1 E 2
A EMENDA 82, SUBEMENDAS 1 E 2 A EMENDA 83,
SUBEMENDAS 1 E 2 A EMENDA 226; CONTRARIO AS DEMAIS
EMENDAS APRESENTADAS, CONSUBSTANCIANDO MATERIA DE
PARECER FAVORAVEL EM SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
01/11/1973
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - DEP DIAS MENEZES: 4, 15,
17, 18, 29, 111, 127, 131, 138, 148, 157, 175, 177,
180, 184, 185, 191, 202, 208, 213, 214, 215, 218,
220, 231 E 232; DEP FRANCISCO AMARAL: 32, 92, 98,
128 E 158; SEN FRANCO MONTORO: 1, 2, 25, 30, 44,
52, 78, 81, 85, 87, 90, 91, 95, 101, 102, 171, 221,
227, 228 E 229; DEP FREITAS NOBRE: 3, 6, 11, 16,
19, 35, 48, 62, 83, 93, 104, 107, 108, 112, 114,
118, 133, 140, 144, 153, 156, 166, 169, 176, 193,
207, 212 E 230; SEN GUSTAVO CAPANEMA: 27 E 58; DEP
HENRIQUE DE LA ROCQUE: 49, 84, 88, 121, 124, 125,
145, 168, 170, 173, 178, 187, 189, 219, 222, 223 E
224; DEP JOSE BONIFACIO NETO: 8, 9, 34, 37, 38, 42,
57, 67, 74, 77, 79, 103, 115, 119, 132, 134, 139,
142, 205 E 211; SEN JOSE SARNEY: 94, 99, 130, 135,
143, 155, 159, 161, 172 E 210; DEP JUAREZ
BERNARDES: 26; SEN LOURIVAL BAPTISTA: 5, 20, 33,
59, 61, 64, 69, 89, 100, 106, 109, 110, 113, 117,
141, 186, 188, 190, 194, 197, 198, 199, 200, 201,
206, 209 E 233; DEP MARCO MACIEL: 65; DEP MAURICIO
TOLEDO: 10, 12, 13, 14, 21, 22, 23, 24, 31, 41, 43,
45, 46, 50, 51, 53, 55, 68, 70, 71, 72, 75, 82, 86,
96, 97, 105, 116, 123, 126, 146, 147, 149, 150,
152, 160, 162, 179, 182, 195, 203, 204, 216, 217,
225 E 226; DEP NINA RIBEIRO: 7, 47, 56, 60 E 63;
DEP NORBERTO SCHMIDT: 120 E 129; DEP OLIVIR
GABARDO: 192; DEP PASSOS PORTO: 28, 39, 40, 54, 76,
122, 136, 137, 151, 154, 163, 164, 165, 167, 174,
181, 183 E 196; DEP PRISCO VIANA: 66; DEP SANTILLI
SOBRINHO: 36; DEP VASCO NETO: 73 E 80.
DCN 08 11 PAG 1745.
30/10/1973
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
SUBSTITUIÇÃO DEP JOSE SALLY PELO DEP OSMAR LEITÃO.
24/10/1973
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP ALTAIR CHAGAS.
24/10/1973
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN
HELVIDIO NUNES E VICE-PRES SEN FRANCO MONTORO.
23/10/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA EMISSÃO PARECER ATE
12 11.
DCN 24 10 PAG 1555.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - ARENA: SEN
HELVIDIO NUNES, WALDEMAR ALCANTARA, DINARTE MARIZ,
RUY SANTOS, CARLOS LINDENBERG, EURICO REZENDE, JOSE
AUGUSTO, OSIRES TEIXEIRA, CELSO RAMOS, GUIDO
MONDIN E DEP ALTAIR CHAGAS, MAURICIO TOLEDO,
NORBERTO SCHMIDT, JOSE SALLY, PRISCO VIANA, ELIAS
CARMO, HENRIQUE LA ROCQUE E ARY DE LIMA; MDB - SEN
FRANCO MONTORO E DEP DIAS MENEZES, FREITAS NOBRE E
LAURO RODRIGUES.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 FALA PRESIDENCIA NEGANDO PROVIMENTO A QUESTÃO
DE ORDEM, RECORRENDO, ENTRETANTO, EX-OFFICIO, COM
BASE NO PARAG PRIMEIRO DO ART 132 DO REG COMUM, DE
SUA DECISÃO, OUVIDA A CCJ.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PRONUNCIAMENTO DO SEN EURICO REZENDE
CONTRADITANDO A QUESTÃO DE ORDEM, USANDO DA PALAVRA
OS DEP DIAS MENEZES E FREITAS NOBRE POR TEREM SIDO
CITADOS PELO SEN FRANCO MONTORO.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 QUESTÃO DE ORDEM DO SEN FRANCO MONTORO, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA NÃO TENHA TRAMITAÇÃO NOS
TERMOS DO PARAG SEGUNDO DO ART 51 DA CONSTITUIÇÃO,
POR TRATAR-SE A SEU VER, DE PROJETO DE CODIFICAÇÃO.
23/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
22/10/1973
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
COMUNICAÇÃO A CD PELO OF. 67 - CN.
22/10/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO MISTA DIA 23 10 1900 HORAS.
DCN2 23 10 PAG 4194.
Última atualização de dados legislativos: 06/03/2024 14:32