Projeto de Lei do Senado n° 477, de 2009

Autoria
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 8005/2010
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos pela destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
14/12/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 477/2009
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
21/10/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas que tenham em sua atividade a venda e a instalação de vidros automotivos pela destinação final ou pela reciclagem dos produtos inservíveis.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
25/02/2010
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
30/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
26/11/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 36/37), conforme Parecer 1527/2010 da CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/12/2010 Publicado no DSF Páginas 55884-55885
A Presidencia comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de substitutivo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexado ao processado fl 38)
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52800-52801
Leitura dos seguintes Pareceres:
-1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo.
-1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ.
Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF).
À SSCLSF.
(Anexada fl. 35)
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52762-52783
Leitura dos seguintes Pareceres:
-1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo.
-1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ.
Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF).
À SSCLSF.
(Anexada fl. 35)
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52288
Leitura dos seguintes Pareceres:
-1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo.
-1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ.
Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF).
À SSCLSF.
(Anexada fl. 35)
13/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50451
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 306, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À SGM, a pedido.
(Anexada ao processado à fl. 24)
22/10/2009 Publicado no DSF Páginas 54037
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão de distribuição, após publicada e distribuída em avulsos.
À CMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2009
Despacho:
21/10/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 10/11/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 18/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/10/2009 - 30/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/11/2010 - 18/11/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
26/11/2010 - 02/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA, COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, PARABRISA, VIDRO, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUTOMÓVEL, FINALIDADE, DEFESA, MOTORISTA, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA, DESTINAÇÃO, RESÍDUOS, QUEBRA, REFUGO, OBRIGATORIEDADE, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM, PRODUTO, FABRICAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, INSUMO.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2364 de 14/12/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 41).
03/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 39 e 40).
03/12/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 11:10 hs.
03/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos de substitutivo, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexado ao processado fl 38)
Publicado no DSF Páginas 55884-55885
03/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36/37), conforme Parecer 1527/2010 da CCJ.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2010 a 02/12/2010.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
-1526, de 2010-CMA, relator Senador Renato Casagrande, favorável ao Projeto nos termos da Emenda n° 1 CMA - Substitutivo.
-1527, de 2010-CCJ, relator Senador Osmar Dias, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo aprovado pela CMA - Emenda n° 1 CMA/CCJ.
Anunciado recebimento do Ofcio 315/2010-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de Substitutivo ao Projeto, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição no recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário (art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF).
À SSCLSF.
(Anexada fl. 35)
Publicado no DSF Páginas 52762-52783
Publicado no DSF Páginas 52800-52801
Publicado no DSF Páginas 52288
Avulso de parecer
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls.30 a 34, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e da CCJ.
17/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei o Oficio nº 2212/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto do PLS nº 477, de 2009, com os PLS n º 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; e 494, de 2009 (fl. 28).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação após aprovação em turno suplementar, e para atendimento da solicitação constante do Ofício nº 2212/2010.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Romero Jucá.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 477, de 2009, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 315/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
************* Retificado em 17/11/2010*************
Onde se lê "Senador Romero Jucá", leia-se "Senador Osmar Dias".
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta data.
12/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À CCJ.
12/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Oficio nº 306, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo à matéria, e que poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante aquela Comissão.
À SGM, a pedido.
(Anexada ao processado à fl. 24)
Publicado no DSF Páginas 50451
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 477, de 2009, relatado pelo Senador Osmar Dias.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 306/2010- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda Substitutiva nº 1-CMA.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 02/03/2010, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CMA (Substitutivo) . A senadora Fátima Cleide assina o parecer sem voto. (fls. 5 a 11)
Anexada a Decisão da Comissão sobre a Matéria (fls. 12 a 14).
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
24/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Renato Casagrande, com relatório favorável à matéria, na forma da Emenda Substitutva que apresenta.
05/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao senador Renato Casagrande, para relatar.
03/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
23/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23.10.2009
Último dia: 30.10.2009
22/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira comissão de distribuição, após publicada e distribuída em avulsos.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 54037
Avulso inicial da matéria
21/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:27