Requerimento n° 1480, de 2009

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça, informações sobre os equipamentos de interceptação, gravação e vigilância adquiridos pelo Ministério da Justiça e em funcionamento, bem como sobre os setores em que se encontram e os nomes daqueles que são por eles responsáveis e deles fazem uso.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/01/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 1480/2009
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
05/11/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça, informações sobre os equipamentos de interceptação, gravação e vigilância adquiridos pelo Ministério da Justiça e em funcionamento, bem como sobre os setores em que se encontram e os nomes daqueles que são por eles responsáveis e deles fazem uso.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
03/12/2009
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, como minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2010 Publicado no DSF Páginas 6065
Anunciado o recebimento do Aviso nº 326/2010, de 3 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
As informações já foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo.
24/02/2010 Publicado no DSF Páginas 4133
Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa.
Ao Plenário.
05/02/2010 Publicado no DSF Páginas 1101
Anunciado o recebimento do Aviso nº 37, de 26 de janeiro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais e solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73657
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.836/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SEXP para os devidos fins.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73650-73651
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.836/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SEXP para os devidos fins.
06/11/2009 Publicado no DSF Páginas 57562-57563
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INTERCEPTAÇÃO, GRAVAÇÃO, VIGILÂNCIA.
19/03/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 326/2010, de 3 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
As informações já foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 6065
05/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 22, cópia do Of.SF/317/2010, de 05.03.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
05/03/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 19 a 21, o original do Aviso nº 0326-MJ, de 3 de março de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
04/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 37, de 26 de janeiro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais e solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1101
03/02/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, à fl. nº 17, cópia do Of.SF/79/2010, de 02.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações parciais recebidas ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
29/01/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 9 a 16, o original do Aviso nº 0037-MJ, de 26 de janeiro de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
27/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 3208, de 22/12/09, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações (fl. 8).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:19 hs.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.836/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SEXP para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 73657
Publicado no DSF Páginas 73650-73651
17/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa.
Ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 4133
Parecer
04/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
************* Retificado em 07/12/2009*************
A presente ação deverá ser desconsideradan, uma vez que foi lançada indevidamente.
03/12/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, como minuta de relatório favorável.
Relatório Legislativo
12/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para emitir Relatório.
06/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
05/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 57562-57563
Avulso inicial da matéria
05/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 06:05