Requerimento n° 1480, de 2009
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça, informações sobre os equipamentos de interceptação, gravação e vigilância adquiridos pelo Ministério da Justiça e em funcionamento, bem como sobre os setores em que se encontram e os nomes daqueles que são por eles responsáveis e deles fazem uso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/01/2010 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1480/2009
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 05/11/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Justiça, informações sobre os equipamentos de interceptação, gravação e vigilância adquiridos pelo Ministério da Justiça e em funcionamento, bem como sobre os setores em que se encontram e os nomes daqueles que são por eles responsáveis e deles fazem uso.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 03/12/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, como minuta de relatório favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa. Ao Plenário. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6065 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 326/2010, de 3 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento. As informações já foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. À Secretaria de Arquivo. |
| 24/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4133 | Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa. Ao Plenário. |
| 05/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1101 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 37, de 26 de janeiro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais e solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento. A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações. À Secretaria Geral da Mesa. |
| 19/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73657 | Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009 Leitura do Parecer nº 2.836/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SEXP para os devidos fins. |
| 19/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 73650-73651 | Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009 Leitura do Parecer nº 2.836/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável. A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa. À SEXP para os devidos fins. |
| 06/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 57562-57563 | Leitura. À Mesa, para decisão. À SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), AQUISIÇÃO, EQUIPAMENTOS, INTERCEPTAÇÃO, GRAVAÇÃO, VIGILÂNCIA.
| Matéria |
|---|
| RRE 87/2009 |
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 08/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 326/2010, de 3 do corrente, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações em resposta ao presente requerimento.
As informações já foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6065
- 05/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 22, cópia do Of.SF/317/2010, de 05.03.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 05/03/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 19 a 21, o original do Aviso nº 0326-MJ, de 3 de março de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 04/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 37, de 26 de janeiro último, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais e solicitando a dilatação do prazo para encaminhar as informações em resposta ao presente requerimento.
A matéria aguardará na Secretaria Geral da Mesa o envio das informações.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 1101
- 03/02/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 17, cópia do Of.SF/79/2010, de 02.02.2010, do Senador Mão Santa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações parciais recebidas ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/01/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 16, o original do Aviso nº 0037-MJ, de 26 de janeiro de 2010, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações parciais em resposta ao Requerimento.
- 27/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 22/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 3208, de 22/12/09, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações (fl. 8).
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:19 hs.
- 18/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária, de 17/12/2009
Leitura do Parecer nº 2.836/2009-CDIR, Relator ad hoc Senador Mão Santa, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa.
À SEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 73657
- Publicado no DSF Páginas 73650-73651
- 17/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Em sua 16ª Reunião realizada em 17.12.2009, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, relatado "ad hoc" pelo Senador Mão Santa.
Ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 4133
- Parecer
- 04/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
************* Retificado em 07/12/2009*************
A presente ação deverá ser desconsideradan, uma vez que foi lançada indevidamente.
- 03/12/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, como minuta de relatório favorável.
- Relatório Legislativo
- 12/11/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para emitir Relatório.
- 06/11/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 05/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 57562-57563
- Avulso inicial da matéria
- 05/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 06:05