Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 87, de 2009
- Autoria
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, informações sobre os equipamentos de interceptação, gravação e vigilância adquiridos pelo Ministério da Justiça e em funcionamento, bem como sobre os setores em que se encontram e os nomes daqueles que são por eles responsáveis e deles fazem uso. Essas informações devem ser prestadas assinalando os equipamentos, seus usuários e os servidores que dele fazem uso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/10/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 87/2009
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 22/10/2009
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, informações sobre os equipamentos de interceptação, gravação e vigilância adquiridos pelo Ministério da Justiça e em funcionamento, bem como sobre os setores em que se encontram e os nomes daqueles que são por eles responsáveis e deles fazem uso. Essas informações devem ser prestadas assinalando os equipamentos, seus usuários e os servidores que dele fazem uso.
Tramitação encerrada
| Matéria |
|---|
| RQS 1480/2009 |
- 22/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:07