Projeto de Resolução do Senado n° 74, de 2009
- Autoria
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM) e outros
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer nova espécie de proposição legislativa que veicule sugestões ou propostas relacionadas às políticas públicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 74/2009
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 18/11/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer nova espécie de proposição legislativa que veicule sugestões ou propostas relacionadas às políticas públicas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 29/03/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). À SSCLSF, para prosseg... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 18/11/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 20/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 17648 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presente projeto resolução será encaminhado à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62834 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 19/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 60328-60331 | Leitura. À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. À Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/2009
- Despacho:
- 14/02/2012 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 06/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/11/2009 - 26/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, DENOMINAÇÃO, MOÇÃO, FINALIDADE, VEICULAÇÃO, SUGESTÃO, PROPOSTA, RELACIONAMENTO, POLÍTICA, INTERESSE PÚBLICO. FIXAÇÃO, NORMAS, APRESENTAÇÃO, MOÇÃO, AUTORIA, SENADOR, COMISSÃO, FINALIDADE, SUGESTÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, ADOÇÃO, PROVIDÊNCIA, REALIZAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, GESTÃO, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, REFERÊNCIA, MATÉRIA, EXCLUSIVIDADE, INICIATIVA, AUTOR. PROIBIÇÃO, APRESENTAÇÃO, MOÇÃO, OBJETIVO, CONSULTA, COMISSÃO, INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO, LEI, ATO, AUTORIA, PODERES CONSTITUCIONAIS, ÓRGÃO, AUTORIDADE. APLICAÇÃO, MOÇÃO, NORMAS, REGIME, TRAMITAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INDICAÇÃO.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 73 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 19/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM, para cumprimento do disposto no art. 332 do RISF.
- 01/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/08/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão, na presente data, às 11:50.
- 08/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 19/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presente projeto resolução será encaminhado à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno do Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 17648
- 19/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 06/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h38.
- 06/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 29/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir Relatório.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 22/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 01/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
- 27/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 62834
- 26/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 19/11/2009
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para Emendas perante a Mesa: 20/11/2009 a 26/11/2009.
- 18/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
À publicação, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 60328-60331
- Avulso inicial da matéria
- 18/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:58