Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2009
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 10/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 523/2009
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 24/11/2009
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 24/11/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/11/2009
- Despacho:
- 24/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Prazos:
- 26/11/2009 - 02/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, FACULTATIVIDADE, GARANTIA, OFERTA, PENHORA, DIREITOS, MINERIO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, INSTRUMENTO PÚBLICO, EXIGÊNCIA, AVERBAÇÃO, REGISTRO, LIVRO PRÓPRIO, (DNPM).
- 03/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 03/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
- 25/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 26.11.2009
Último dia: 02.12.2009
- 24/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE. - Avulso inicial da matéria
- 24/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:34