Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa pública Petróleo Brasileiro (PETROBRAS), a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/04/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 19/08/2019 às 17:51

Identificação:
Texto inicial - PLS 531/2009
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/11/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa pública Petróleo Brasileiro (PETROBRAS), a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
21h01 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.148, de 2009-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2009. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, seguindo posteriormente ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 299-301.
Identificação:
Parecer
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Lobão Filho. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto. Anexado ao processado, às fls. 302-305, Parecer da Comissão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 531/2009
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
25/11/2009
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio estatal do petróleo, gás natural, e derivados, sobre o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a empresa pública Petróleo Brasileiro (PETROBRAS), a destinação das receitas geradas pela atividade econômica para o combate às desigualdades sociais, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/11/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
21h01 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.148, de 2009-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2009. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, seguindo posteriormente ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA)
Data:
24/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado, às fls. 299-301.
Identificação:
Parecer
Data:
20/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Lobão Filho. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto. Anexado ao processado, às fls. 302-305, Parecer da Comissão. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
05/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64968
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, nos termos do despacho inicial do Projeto.
À CAE.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62620-62660
21h01 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.148, de 2009-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2009.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, seguindo posteriormente ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura.
À SGM.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62601
21h01 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.148, de 2009-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2009.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, seguindo posteriormente ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura.
À SGM.
26/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62568-62592
21h01 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.148, de 2009-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2009.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, seguindo posteriormente ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura.
À SGM.
Outros Números:
SF SUG 2/2009
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, POLÍTICA ENERGÉTICA, PAÍS, ATIVIDADES, MONOPÓLIO, ESTADO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, DERIVADOS, CONSELHO NACIONAL, POLÍTICA, ENERGÉTICA, (CNPE), AGÊNCIA NACIONAL, PETRÓLEO, (ANP), EMPRESA PÚBLICA, PETRÓLEO, PAÍS, (PETROBRÁS), DESTINAÇÃO, RECEITA, RESULTADO, ATIVIDADE ECONÔMICA, COMBATE, DESIGUALDADE SOCIAL, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, TERRITÓRIO NACIONAL, GARANTIA, DIREITOS, UNIÃO FEDERAL, PRESERVAÇÃO, INTERESSE NACIONAL, GARANTIA, EMPREGO, RECURSO, OBTENÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO, AMPLIAÇÃO, MERCADO DE TRABALHO, VALORIZAÇÃO, RECURSO, ENERGIA, PROTEÇÃO, INTERESSE, CONSUMIDOR, GARANTIA, PREÇO, QUALIDADE, OFERTA, PRODUTO, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, CONSERVAÇÃO, ENERGIA, FOMENTO, INDÚSTRIA, ECONOMIA, GERAÇÃO, TECNOLOGIA, AUMENTO, EMPREGO, EQUIPAMENTO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, BENS DE CAPITAL, PAÍS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/11/2009
Despacho:
25/11/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Casildo Maldaner (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/09/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 20/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
27/11/2009 - 03/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
20/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Lobão Filho.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado ao processado, às fls. 302-305, Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Parecer
15/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
24/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, com relatório contrário ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 299-301.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lobão Filho Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/02/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
04/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
04/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infraestrutura, nos termos do despacho inicial do Projeto.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 64968
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
27/11/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 27/11/2009 a 03/12/2009.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
21h01 - Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.148, de 2009-CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2009.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno, seguindo posteriormente ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Serviços de Infra-Estrutura.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 62620-62660
Publicado no DSF Páginas 62568-62592
Publicado no DSF Páginas 62601
Avulso inicial da matéria
25/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00531 2009, proveniente da SUG 00002 2009.