Autoria: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)

Assunto: Econômico - Viação e transportes.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Interposição de Recurso a arquivamento de proposição - De 14/11/2018 a 16/11/2018
Último local:
13/11/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
12/11/2018 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 15/11/2018 às 00:42

Identificação:
Texto inicial - PLS 537/2009
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
01/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Identificação:
Legislação citada
Data:
01/12/2009
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
31/03/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 537, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
15/04/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI. À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
EMENDA 1 / CI / CDH - PLS 537/2009
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
15/04/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI. À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Flavio Arns a Minuta do Relatório (fls.12 e 13) concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nº 01 - CI/CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CCJ, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h40 relatório do Senador Eduardo Amorim, com vota pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1-CI-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
08/07/2016
Descrição/Ementa
Ofício nº 934/2016-SF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 934/2016-SF, da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 34 e 35). À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS nº 258, de 2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Sen. José Maranhão;
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014; Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014. Juntado às fls. 1583-1723.
Identificação:
P.S 1/2018 - CEAERO
Autor:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2018-CEAERO.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014. Juntada a Decisão da Comissão. O Parecer n° 1/2018-CEAERO encontra-se nas fls. 1272-1511 e 1583-1723 do PLS nº 258, de 2016.
Identificação:
Texto inicial - PLS 537/2009
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
01/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Identificação:
EMENDA 1 / CI / CDH - PLS 537/2009
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
15/04/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI. À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
31/03/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 537, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
15/04/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI. À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
Data:
10/06/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Flavio Arns a Minuta do Relatório (fls.12 e 13) concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Identificação:
Parecer
Data:
24/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nº 01 - CI/CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. À CCJ, conforme despacho inicial.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
17/07/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 11h40 relatório do Senador Eduardo Amorim, com vota pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1-CI-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS nº 258, de 2016.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado pelo Sen. José Maranhão;
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014; Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014. Juntado às fls. 1583-1723.
Identificação:
P.S 1/2018 - CEAERO
Autor:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016, Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
07/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 1/2018-CEAERO.
Local:
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação Legislativa:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, quanto aos demais projetos: i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018; ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018; iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014. Juntada a Decisão da Comissão. O Parecer n° 1/2018-CEAERO encontra-se nas fls. 1272-1511 e 1583-1723 do PLS nº 258, de 2016.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Matéria despachada à Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/2016, que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica, na forma do art. 374, II, RISF.
11/03/2015 Publicado no DSF Páginas 518-520
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2015.
O presente projeto, uma vez que já se encontra instruído pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
27/02/2015 Publicado no DSF Páginas 18-24
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007;
Projeto de Lei do Senado nº 341/2004-Complementar; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
A Presidência esclarece que o PLS nº 341/2004-Complementar, constante do RQS 85/2015, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
de 2015, sobre o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 27/02/2015*************
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007;
Projeto de Lei do Senado nº 341/2004-Complementar; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
A Presidência esclarece que o PLS nº 341/2004-Complementar, constante do RQS 85/2015, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
02/12/2009 Publicado no DSF Páginas 63911-63912
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI / CDH - PLS 537/2009 Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) CI 31/03/2010 Aprovada - SF-CDH - 24/11/2010, Aprovada - SF-CI - 15/04/2010
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA, FIXAÇÃO, NORMAS, EMBARQUE, DESEMBARQUE, PESSOAS, PORTADOR, DEFICIENCIA FISICA.
Data de Leitura:
01/12/2009
Despacho:
Nº 3 (Despacho da Presidência)
(SF) CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 85 , de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (em decisão terminativa)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 08/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 24/11/2010 - Deliberação da matéria)
CEAERO - (COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016):
  • Senador José Maranhão (encerrado em 07/11/2018 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 15/04/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/12/2009 - 09/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2018 - 16/11/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
12/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução do PLS 258/2016.
A presente matéria, anexada ao referido projeto, obteve parecer pela rejeição.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da continuação da tramitação da presente matéria.
12/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 14/11/2018 a 16/11/2018. Perante a Mesa.
08/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/11/2018 às 17h04
08/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/11/2018 às 14h32
07/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador José Maranhão por deliberação da matéria.
07/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, oportunidade em que foi aprovado o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, que passa a constituir o Parecer n° 1/2018-CEAERO, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos da Emenda nº 351-CEAERO (Substitutivo), e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntada a Decisão da Comissão. O Parecer n° 1/2018-CEAERO encontra-se nas fls. 1272-1511 e 1583-1723 do PLS nº 258, de 2016.
P.S 1/2018 - CEAERO
06/11/2018
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Nesta data, foi recebido adendo ao Relatório de 06.09.2017, apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016 e PLS nº 219, de 2018;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; PLS nº 132, de 2016; PLS nº 98, de 2018; e PLS nº 125, de 2018;
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014.
Juntado às fls. 1583-1723.
Relatório Legislativo
13/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data, reiniciou-se a 9ª reunião da Comissão Especial destinada a analisar o PLS nº 258, de 2016, aberta em 12/09/2017, oportunidade em que foi realizada a leitura do Relatório pelo Senador José Maranhão, concluindo pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores.
06/09/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório apresentado pelo Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e, quanto aos demais projetos:
i) pela prejudicialidade dos: PLS nº 2, de 2015; PLS nº 382, de 2016;
ii) pela rejeição dos: PLS nº 537, de 2009; PLS nº 135, de 2011; PLS nº 278, de 2011; PLS nº 499, de 2011; PLS nº 46, de 2013; PLS nº 381, de 2013; PLS nº 61, de 2014; PLS nº 357, de 2014; PLS 399, de 2014; PLS nº 101, de 2015; PLS nº 289, de 2015; PLS nº 306, de 2015; PLS nº 330, de 2015; PLS nº 516, de 2015; PLS nº 551, de 2015; PLS nº 638, de 2015; PLS nº 660, de 2015; e PLS nº 132, de 2016; e
iii) pelo desapensamento dos: PLS nº 360, de 2011, PLS nº 22, de 2013; PLS nº 62, de 2014; e PLS nº 173, de 2014;
Juntado às fls. 1272-1511 do PLS nº 258, de 2016, o Relatório apresentado.
Relatório Legislativo
30/08/2017
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Ação:
Na presente data, foi recebido o Relatório do Senador José Maranhão, pela aprovação do PLS nº 258, de 2016, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição do presente projeto. O relatório foi juntado às fls. 1030-1271 do PLS nº 258, de 2016.
Relatório Legislativo
13/07/2016
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, o projeto foi anexado ao PLS nº 258, de 2016, nos termos do art. 374, II.
Relator da Matéria: Senador José Maranhão.
11/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Matéria despachada à Comissão Especial destinada a examinar o PLS 258/2016, que reforma o Código Brasileiro de Aeronáutica, na forma do art. 374, II, RISF.
Publicado no DSF Páginas 47
Recebido em:
CEAERO - COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PLS 258, DE 2016 em 13/07/2016 às 10h32
08/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2016 às 15h21
08/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Ofício nº 934/2016-SF, da Presidência do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 34 e 35).
À SLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/07/2016 às 15h39
11/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h30.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com Relatório do Senador Eduardo Amorim pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CI/CDH.
10/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 85, de 2015.
O presente projeto, uma vez que já se encontra instruído pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 518-520
10/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 12/2009 e 18/2010; dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, 69, 81, 87, 93, 146 e 148/2010; nº 537/2009; nº 410/2008; nº 147/2007; e nº 341/2004-Complementar; e do Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
27/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007;
Projeto de Lei do Senado nº 341/2004-Complementar; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
A Presidência esclarece que o PLS nº 341/2004-Complementar, constante do RQS 85/2015, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
de 2015, sobre o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 27/02/2015*************
Lido na Sessão do dia 26/2/2015 o Requerimento nº 85, de 2015, do Senador Flexa Ribeiro e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias:
Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2009;
Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 68/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 69/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 81/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 87/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 93/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 146/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 148/2010;
Projeto de Lei do Senado nº 537/2009;
Projeto de Lei do Senado nº 410/2008;
Projeto de Lei do Senado nº 147/2007;
Projeto de Lei do Senado nº 341/2004-Complementar; e
Projeto de Resolução do Senado nº 6/2007.
A Presidência esclarece que o PLS nº 341/2004-Complementar, constante do RQS 85/2015, encontra-se definitivamente arquivado, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, RISF.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18-24
26/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 42 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
18/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Eduardo Amorim deixar de compor esta Comissão em 18/09/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h40 relatório do Senador Eduardo Amorim, com vota pela aprovação do Projeto, com a emenda nº 1-CI-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
26/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria com a Emenda nº 01 - CI/CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, conforme despacho inicial.
Parecer
10/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Flavio Arns a Minuta do Relatório (fls.12 e 13) concluindo pela aprovação da matéria, com a Emenda aprovada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Relatório Legislativo
04/05/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Flávio Arns como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Flávio Arns para emitir relatório.
15/04/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
15/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI.
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
EMENDA 1 / CI / CDH - PLS 537/2009
Parecer
14/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 15/04/2010.
08/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
07/04/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/04/2010.
31/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de Parecer, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 537, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
04/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
À Senadora Rosalba Ciarlini distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
10/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
03/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 03.12.2009
Último dia: 09.12.2009
02/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de InfraEstrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Publicado no DSF Páginas 63911-63912
Avulso inicial da matéria
01/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.