Projeto de Lei do Senado n° 545, de 2009

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a participação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação nos processos administrativos relativos à aquisição de imóvel rural por estrangeiro e à implantação de empreendimentos industriais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 545/2009
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
03/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a participação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação nos processos administrativos relativos à aquisição de imóvel rural por estrangeiro e à implantação de empreendimentos industriais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Ec... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
07/04/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
03/12/2009

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/12/2009 Publicado no DSF Páginas 64768-64776
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/12/2009
Despacho:
03/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
07/12/2009 - 11/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (ZPE), FINALIDADE, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO, (ZPE), PROCESSO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL, ESTRANGEIRO, IMPLANTAÇÃO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA, FAIXA DE FRONTEIRA. CRITÉRIOS, APROVAÇÃO, ÓRGÃO, GESTOR, POLÍTICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PROJETO AGRÍCOLA, PROJETO AGROPECUÁRIO, ATIVIDADES, MERCADO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, INCLUSÃO, ESTOQUE. COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, CONSELHO, APROVAÇÃO, PROJETO, INDÚSTRIA, HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, (ZPE). COMPETÊNCIA, ÓRGÃO, GESTOR, POLÍTICA NACIONAL, REFORMA AGRÁRIA, COLONIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, COLONIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO, (ZPE), COMUNICAÇÃO, SECRETARIA, CONSELHO, SEGURANÇA NACIONAL, CONCESSÃO, ASSENTIMENTO PRÉVIO.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 16 a 21 minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
07/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
18/02/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Álvaro Dias.
12/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
07/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/12/2009; Último dia: 11/12/2009.
04/12/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 64768-64776
Avulso inicial da matéria
03/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:16