Projeto de Lei do Senado n° 545, de 2009
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a participação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação nos processos administrativos relativos à aquisição de imóvel rural por estrangeiro e à implantação de empreendimentos industriais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 545/2009
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 03/12/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para estabelecer a participação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação nos processos administrativos relativos à aquisição de imóvel rural por estrangeiro e à implantação de empreendimentos industriais na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Ec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/12/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
04/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 64768-64776 | Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2009
- Despacho:
- 03/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 07/12/2009 - 11/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, (ZPE), FINALIDADE, INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO, (ZPE), PROCESSO ADMINISTRATIVO, REFERÊNCIA, AQUISIÇÃO, IMÓVEL RURAL, ESTRANGEIRO, IMPLANTAÇÃO, EMPREENDIMENTO, INDÚSTRIA, FAIXA DE FRONTEIRA. CRITÉRIOS, APROVAÇÃO, ÓRGÃO, GESTOR, POLÍTICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PROJETO AGRÍCOLA, PROJETO AGROPECUÁRIO, ATIVIDADES, MERCADO, COMERCIALIZAÇÃO, ABASTECIMENTO, INCLUSÃO, ESTOQUE. COMPETÊNCIA, EXCLUSIVIDADE, CONSELHO, APROVAÇÃO, PROJETO, INDÚSTRIA, HIPÓTESE, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, (ZPE). COMPETÊNCIA, ÓRGÃO, GESTOR, POLÍTICA NACIONAL, REFORMA AGRÁRIA, COLONIZAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO, COLONIZAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, CONSELHO, (ZPE), COMUNICAÇÃO, SECRETARIA, CONSELHO, SEGURANÇA NACIONAL, CONCESSÃO, ASSENTIMENTO PRÉVIO.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei às fls. 16 a 21 minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- 07/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 18/02/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Álvaro Dias.
- 12/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 07/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 07/12/2009; Último dia: 11/12/2009.
- 04/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 02/12/2009 às 21h07 - Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Agricultura e Reforma Agrária; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 64768-64776
- Avulso inicial da matéria
- 03/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:16