Projeto de Lei do Senado n° 547, de 2009

Autoria
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 547/2009
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
07/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
17/03/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
07/12/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408
Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
02/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32318
Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
08/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65434-65438
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/12/2009
Despachos:
07/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
24/11/2010 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 677 de 2010, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Pedro (encerrado em 08/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 09/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Durval (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 07/04/2010 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 19/12/2014 - Matéria Arquivada)
Prazos:
09/12/2009 - 15/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO, GARANTIA, SAFRA, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, AGRICULTOR, VÍTIMA, ESTIAGEM, FINALIDADE, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDECO), OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, GARANTIA, SOBREVIVÊNCIA, AGRICULTOR, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, VÍTIMA, ESTIAGEM, ENCHENTE.
Matéria
RQS 677/2010
Tramita em conjunto com:
PLS 324/2009
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
18/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu atendendo o disposto no art. 89 § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramita em conjunto os PLS nº 324/2009).
************* Retificado em 19/12/2014*************
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Kátia Abreu para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Kátia Abreu.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009 (fls. 27-32).
Anexada, à fl. 33, cópia da Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
12/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
05/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório reformulado, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009. Cópia anexada às fls 27-32.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
Relatório Legislativo
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
11/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
23/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao PLS nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 547 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 21-26.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pelo arquivamento do Projeto nº 547 de 2009, que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
Parecer
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Durval, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. Lido o Relatório, são adiadas a discussão e a votação.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
06/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2009, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
08/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador João Pedro, devido ao retorno do titular, Senador Alfredo Nascimento, em 08/07/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Pedro Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324 e 547, de 2009).
19/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, em devolução.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 324/2009 e 547/2009)
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, as 13h50.
19/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 677, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
01/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 677/10, de tramitação conjunta.
01/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32318
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/06/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, atendendo solicitação do Of. SF 1174/2010, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, de encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
À Secretaria-Geral da Mesa.
20/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Jayme Campos.
13/04/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
07/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a Constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Parecer
05/04/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
16/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
09/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.12.2009
Último dia: 15.12.2009
08/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
07/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 65434-65438
Avulso inicial da matéria
07/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:37