Projeto de Lei do Senado n° 547, de 2009
- Autoria
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 547/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 07/12/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a Constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2009, que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Subs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 23/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao PLS nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 547 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 21-26. (Tramit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório reformulado, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009. Cópia anexada às fls 27-32. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 07/12/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52408 | Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009. Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 02/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32318 | Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 08/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65434-65438 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2009
- Despachos:
- 07/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/11/2010 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 677 de 2010, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Pedro (encerrado em 08/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 09/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Durval (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 07/04/2010 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 19/12/2014 - Matéria Arquivada)
- Prazos:
- 09/12/2009 - 15/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO, GARANTIA, SAFRA, BENEFÍCIO, DESTINAÇÃO, AGRICULTOR, VÍTIMA, ESTIAGEM, FINALIDADE, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDECO), OBJETIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, VINCULAÇÃO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, GARANTIA, SOBREVIVÊNCIA, AGRICULTOR, LOCALIZAÇÃO, MUNICÍPIOS, VÍTIMA, ESTIAGEM, ENCHENTE.
| Matéria |
|---|
| RQS 677/2010 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 324/2009 |
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
- 18/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu atendendo o disposto no art. 89 § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramita em conjunto os PLS nº 324/2009).
************* Retificado em 19/12/2014*************
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada a Senadora Kátia Abreu para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Kátia Abreu.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
- 17/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
- 17/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009 (fls. 27-32).
Anexada, à fl. 33, cópia da Lista de Assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
- 12/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 05/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório reformulado, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009. Cópia anexada às fls 27-32.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009) - Relatório Legislativo
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
- 11/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 23/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao PLS nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 547 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 21-26.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009) - Relatório Legislativo
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pelo arquivamento do Projeto nº 547 de 2009, que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009). - Parecer
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Durval, em substituição ao Senador Rodrigo Rollemberg. Lido o Relatório, são adiadas a discussão e a votação.
Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 08/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 25/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 06/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2009, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009). - Relatório Legislativo
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 08/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador João Pedro, devido ao retorno do titular, Senador Alfredo Nascimento, em 08/07/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 19/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Pedro Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324 e 547, de 2009).
- 19/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, em devolução.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 324/2009 e 547/2009)
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, as 13h50.
- 19/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 25/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 52408
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 677, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 01/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 677/10, de tramitação conjunta.
- 01/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32318
- 30/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/06/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jayme Campos, atendendo solicitação do Of. SF 1174/2010, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, de encaminhamento do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento de tramitação em conjunto.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 20/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Jayme Campos.
- 13/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 07/04/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a Constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Parecer
- 05/04/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/03/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellner, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/02/2010
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
- 16/12/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
- 09/12/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 09.12.2009
Último dia: 15.12.2009
- 08/12/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 65434-65438
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:37