Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2009

Autoria
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 324/2009
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
15/07/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
Data:
09/09/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellener, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR)
Data:
21/10/2009
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen.Osmar Dias, relatório pela aprovação do Projeto (fls.38 a 41). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
23/04/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/07/2009
Identificação:
Decisão de Comissão
Data:
23/09/2009
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52408
Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
02/07/2010 Publicado no DSF Páginas 32318
Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
16/07/2009 Publicado no DSF Páginas 32276-32306
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 324/2009 Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) CAS 06/09/2011 Aprovada - SF-CAS - 16/11/2011

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2009
Despachos:
15/07/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
24/11/2010 (Requerimento nº 677, de 2010, de tramitação conjunta.)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador João Pedro (encerrado em 08/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 09/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador João Durval (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Gilberto Goellner (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Osmar Dias (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 19/12/2014 - Matéria Arquivada)
Prazos:
17/07/2009 - 06/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, FUNDOS, GARANTIA, SAFRA, INSTITUTO DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, VÍTIMA, FENÔMENO, ESTIAGEM, INUNDAÇÕES, PREJUÍZO, PERDA, SAFRA, INCLUSÃO, PLANTIO, FRUTA, HORTICULTURA, JUTA, MALVA, REGIÃO AMAZÔNICA, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE).
Matéria
RQS 677/2010
Tramita em conjunto com:
PLS 547/2009
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
18/12/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu atendendo o disposto no art. 89 § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 547/2009).
************* Retificado em 19/12/2014*************
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
01/08/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
06/02/2014
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designada a Senadora Kátia Abreu para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Kária Abreu.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
17/12/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
17/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009. (fls. 65-70)
Anexada, à fl. 71, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
12/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
05/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório reformulado, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009 (fls 65-70).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
Relatório Legislativo
15/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
11/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
23/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao PLS nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 547 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 59-64.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Relatório Legislativo
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
16/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pelo arquivamento do Projeto nº 547 de 2009, que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
EMENDA 1 / CAS - PLS 324/2009
Parecer
09/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Lido o Relatório na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, adiadas a discussão e a votação. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
08/11/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
26/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
25/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
06/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2009, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
Relatório Legislativo
11/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
08/07/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador João Pedro, devido ao retorno do titular, Senador Alfredo Nascimento, em 08/07/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Pedro Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324 e 547, de 2009).
19/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324 e 547, de 2009)
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, em devolução.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 324/2009 e 547/2009)
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, as 13h50.
19/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
10/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 52408
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 677, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
01/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 677/10, de tramitação conjunta.
01/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32318
RQS 677/2010
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1171/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Jayme Campos, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009.
À SCLSF.
22/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
17/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
16/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
08/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
02/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
25/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/5/2010.
18/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
13/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
23/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
01/12/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
01/12/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
À CAE para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
************* Retificado em 01/12/2009*************
Juntei lista de assinatura de parecer (fl.42).
21/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen.Osmar Dias, relatório pela aprovação do Projeto (fls.38 a 41).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/10/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Foi designado o Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Osmar Dias.
24/09/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À CRA conforme despacho inicial.
Parecer
22/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellener, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
07/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
17/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.07.2009
Último dia: 06.08.2009
16/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
15/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 32276-32306
Avulso inicial da matéria
15/07/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22