Projeto de Lei do Senado n° 324, de 2009
- Autoria
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 324/2009
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 15/07/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica para estender o Benefício Garantia-Safra à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 09/09/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellener, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/09/2009
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto. À CRA conforme despacho inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 21/10/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen.Osmar Dias, relatório pela aprovação do Projeto (fls.38 a 41). Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 23/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 06/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2009, que ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Subs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 23/03/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao PLS nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 547 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 59-64. (Tramit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 05/12/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório reformulado, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009 (fls 65-70). (Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009) | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CAS - PLS 324/2009
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 16/11/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Subs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 677/2010
- Data:
- 01/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52408 | Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009. Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 02/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 32318 | Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 16/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 32276-32306 | 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01. Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 324/2009 | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | CAS | 06/09/2011 | Aprovada - SF-CAS - 16/11/2011 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2009
- Despachos:
- 15/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/11/2010 (Requerimento nº 677, de 2010, de tramitação conjunta.)
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 17/12/2013 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador João Pedro (encerrado em 08/07/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 09/11/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Durval (Relator Ad hoc) (encerrado em 16/11/2011 - Deliberação da matéria)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 23/09/2009 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 01/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 19/12/2014 - Matéria Arquivada)
- Prazos:
- 17/07/2009 - 06/08/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, FUNDOS, GARANTIA, SAFRA, INSTITUTO DO BENEFÍCIO GARANTIA-SAFRA, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXTENSÃO, BENEFÍCIO, AGRICULTURA FAMILIAR, VÍTIMA, FENÔMENO, ESTIAGEM, INUNDAÇÕES, PREJUÍZO, PERDA, SAFRA, INCLUSÃO, PLANTIO, FRUTA, HORTICULTURA, JUTA, MALVA, REGIÃO AMAZÔNICA, ÁREA, ATUAÇÃO, (SUDAM), (SUDENE).
| Matéria |
|---|
| RQS 677/2010 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 547/2009 |
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 39 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria Geral da Mesa, para atender ao disposto art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e Ato da Mesa do Senado Federal nº 2, de 2014.
À Secretaria Geral da Mesa.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
- 18/12/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu atendendo o disposto no art. 89 § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 547/2009).
************* Retificado em 19/12/2014*************
Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, atendendo o disposto no art. 89, § 2º do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLS 324/2009 e PLS 547/2009)
- 01/08/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/02/2014
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada a Senadora Kátia Abreu para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Kária Abreu.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
- 17/12/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 324 e 547/2009)
- 17/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009. (fls. 65-70)
Anexada, à fl. 71, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009)
- 12/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 84ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/12/2013.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 05/12/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório reformulado, pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009 (fls 65-70).
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 324 e 547 de 2009) - Relatório Legislativo
- 15/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
- 11/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/05/2012.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 23/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório favorável ao PLS nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), e pelo arquivamento do PLS nº 547 de 2009. Cópia anexada ao processado às fls. 59-64.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009) - Relatório Legislativo
- 01/12/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 17/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 324 de 2009 e o PLS nº 547 de 2009)
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 16/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório proferido pelo Relator "Ad hoc", Senador João Durval, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto nº 324 de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) e pelo arquivamento do Projeto nº 547 de 2009, que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009). - EMENDA 1 / CAS - PLS 324/2009
- Parecer
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Lido o Relatório na 43ª Reunião Extraordinária, dia 09/11/2011, adiadas a discussão e a votação. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 08/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 25/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 06/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 324, de 2009, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 547, de 2009, que tramita em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009). - Relatório Legislativo
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Rodrigo Rollemberg Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 08/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador João Pedro, devido ao retorno do titular, Senador Alfredo Nascimento, em 08/07/2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 324, de 2009 e 547, de 2009).
- 19/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Pedro Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324 e 547, de 2009).
- 19/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324 e 547, de 2009)
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Sociais, em devolução.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 324/2009 e 547/2009)
- 19/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, as 13h50.
- 19/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Secretaria Geral da Mesa, a pedido.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 25/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's n°s 324, de 2009 e 547, de 2009)
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 677, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 324/2009 e PLS 547/2009.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 52408
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 677, de 2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
- 01/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 677/10, de tramitação conjunta.
- 01/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 677, de 2010, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547, ambos de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 32318
- RQS 677/2010
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF/1171/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Jayme Campos, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 324 e 547 de 2009.
À SCLSF.
- 22/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
- 16/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
- 08/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 02/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/6/2010.
- 25/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 20/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/5/2010.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 13/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 18/05/2010.
- 23/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao Processado.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria.
- 01/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 01/12/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
À CAE para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
************* Retificado em 01/12/2009*************
Juntei lista de assinatura de parecer (fl.42).
- 21/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen.Osmar Dias, relatório pela aprovação do Projeto (fls.38 a 41).
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/10/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 24/09/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/09/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À CRA conforme despacho inicial. - Parecer
- 22/09/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/09/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Gilberto Goellener, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Gilberto Goellner para emitir relatório.
- 07/08/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 17/07/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 17.07.2009
Último dia: 06.08.2009
- 16/07/2009
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 15/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h30 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009, às 11h01.
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 32276-32306
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 32 (trinta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:22