Ementa:
Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à possibilidade de destituição, pelo Senado Federal, de autoridades aprovadas para ocupar cargos em agências reguladoras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
17/01/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/01/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 26/03/2019 às 00:15

Identificação:
CON 1/2009
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
08/12/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à possibilidade de destituição, pelo Senado Federal, de autoridades aprovadas para ocupar cargos em agências reguladoras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente subscrito pelo Senador Wellington Salgado, solicitando manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à consulta que formula. A solicitação foi submetida ao Plenário, tendo sido aprovada. À CCJ.
Identificação:
CON 1/2009
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
08/12/2009
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 101, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à possibilidade de destituição, pelo Senado Federal, de autoridades aprovadas para ocupar cargos em agências reguladoras.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente subscrito pelo Senador Wellington Salgado, solicitando manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à consulta que formula. A solicitação foi submetida ao Plenário, tendo sido aprovada. À CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65656-65658
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente subscrito pelo Senador Wellington Salgado, solicitando manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à consulta que formula.
A solicitação foi submetida ao Plenário, tendo sido aprovada.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2009
Despacho:
08/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
14/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente matéria fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas).
************* Retificado em 14/01/2019*************
Onde se lê: "(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas)";
leia-se: "(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)".
************* Retificado em 14/01/2019*************
(Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas)".
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/01/2019 às 14h26
14/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/01/2019 às 18h33
14/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Tendo em vista o término da legislatura, a matéria fica prejudicada, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
10/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/01/2019 às 15h06
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
02/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati.
Matéria aguardando redistribuição.
15/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
09/12/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu expediente subscrito pelo Senador Wellington Salgado, solicitando manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto à consulta que formula.
A solicitação foi submetida ao Plenário, tendo sido aprovada.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 65656-65658
Avulso inicial da matéria
08/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.