Aviso (CN) n° 58, de 2009

Autoria
Tribunal de Contas da União
Natureza
Decisão do Tribunal de Contas da União

Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2911/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont - Rio de Janeiro - RJ, (TC 019.903/2009-0).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
Último estado:
30/06/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
AVN 58/2009
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
10/12/2009
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 2911/2009 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente às obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e do sistema de pistas e pátios do Aeroporto Santos Dumont - Rio de Janeiro - RJ, (TC 019.903/2009-0).
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/12/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Autuado por solicitação do Presidente da CMO) À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. À SEXP. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2009 Publicado no DSF Páginas 68766-68777 (Volume nº II)
Leitura. (Autuado por solicitação do Presidente da CMO)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 1842/2009
Data de Leitura:
10/12/2009
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, AUDITORIA, MONITORAMENTO, IRREGULARIDADES, PARALISAÇÃO, SUSPENSÃO CAUTELAR, OBRA PÚBLICA, REFORMA, AMPLIAÇÃO, TERMINAL, PASSAGEIRO, SISTEMA, PISTA DE POUSO, AEROPORTO SANTOS DUMONT, CIDADE, RIO DE JANEIRO, ESTADO, (RJ).
Observações:
AVN 00058 2009 (01842 2009, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO UBIRATAN AGUIAR. (PROCESSO TC 019.903/2009-0; ASSUNTO: VII - MONITORAMENTO; INTERESSADO: CONGRESSO NACIONAL; ENTIDADE: INFRAERO; UNIDADE TÉCNICA: 3ª SECEX E SECOB).
Matéria
PDN 20/2010
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Ao PLEG para autuação do PDN nº 20, de 2010.
30/06/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 18, de 2010-CN (PDN nº 20/2010).
11/02/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
À SSCLCN.
22/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2009, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, ao Aviso n.º 58/2009-CN, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.781.0631.1F54.0033 - Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) ¿ No Estado do Rio de Janeiro - (Pac) Melhoramentos no Aeroporto Santos Dumont ¿ RJ, sob responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ¿ INFRAERO.
21/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
O Original do Relatório nº 1/2009 do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Ggraves - COI (Avisos do TCU pendentes de deliberação da CMO em 30/11/2009 - Lei nº 11.897, de 30/12/2008 (LOA/2009), encontra-se anexado ao Aviso de nº 17/2009-CN.
17/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido o Relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à EXCLUSÃO do Anexo VI da Lei nº 11.897 (LOA 2009), referente a obras relativas ao Programa de Trabalho nº 26.781.0631.1F54.0033 - Reforma e Ampliação do Terminal de Passageiros e do Sistema de Pistas e Pátios do Aeroporto Santos Dumont (RJ) ¿ No Estado do Rio de Janeiro - (Pac) Melhoramentos no Aeroporto Santos Dumont ¿ RJ, sob responsabilidade da 52212 Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária ¿ INFRAERO.Anexadas às folhas de nºs 16 a 72.
17/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexado à folha de nº 18 Of. Sec. n. 106/2009, de 15/12/2009, encaminhado ao Coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves - COI, Deputado Carlos Melles, referente a informações prestadas pelo TCU através de Avisos-CN, pendentes de deliberação no âmbito da CMO, para sua manifestação em relatório único, em atendimento ao Art. 122 da Resolução nº 01, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional.
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício CN nº 780, de 16 de dezembro de 2009, ao Senhor Presidente da Camara dos Deputados, comunicando o recebimento do Aviso nº 58/09. (fls. 14).
A CMO.
15/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:54 hs.
14/12/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Autuado por solicitação do Presidente da CMO)
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 68766-68777 (Volume nº II)
Avulso inicial da matéria
14/12/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para Leitura.
10/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas e foi autuado por solicitação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização através do Ofício nº P-443/2009-CMO.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:49