Requerimento n° 617, de 2009
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Natureza
- Desapensamento de matérias
Ementa:
Requer o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2005, que ¿altera o § 2º do art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 ¿ Lei de Execução Penal, para determinar a remuneração do trabalho do preso pelas empresas conveniadas¿, que tramita em conjunto com os PLS nos 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674,683, e 719, de 2007, por tratarem de matérias diversas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 617/2009
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 27/05/2009
- Descrição/Ementa
- Requer o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 304 de 2005, que ¿altera o § 2º do art. 36 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 ¿ Lei de Execução Penal, para determinar a remuneração do trabalho do preso pelas empresas conveniadas¿, que tramita em conjunto com os PLS nos 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674,683, e 719, de 2007, por tratarem de matérias diversas.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/05/2009
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:38