Requerimento n° 990, de 2009
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2006, além da Comissão de despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 990/2009
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 11/08/2009
- Descrição/Ementa
- Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2006, além da Comissão de despacho inicial, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/08/2009
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:37