Requerimento n° 314, de 2009
- Autoria
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2006 que, ¿Altera o inciso XIII do caput do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (Inclui as normas técnicas como obras protegidas pela lei dos direitos autorais)¿, o adiamento da discussão, para que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/03/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 314/2009
- Autor:
- Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
- Data:
- 25/03/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2006 que, ¿Altera o inciso XIII do caput do art. 7º da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. (Inclui as normas técnicas como obras protegidas pela lei dos direitos autorais)¿, o adiamento da discussão, para que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/03/2009
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2021 05:23