Requerimento n° 697, de 2009
- Autoria
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Natureza
- Retirada de matéria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada de tramitação do PLS nº 296, de 2004, de minha autoria, que ¿Modifica a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e dá outras providências, para tornar obrigatória a apresentação, na rede mundial de computadores (Internet), de documentos que tenham sido desclassificados em virtude do transcurso do prazo estabelecido para sua categoria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Presidência (art. 215, inc. II, e art. 256, § 2, inc. I, do RISF)
- Último estado:
- 27/08/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 697/2009
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 08/06/2009
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada de tramitação do PLS nº 296, de 2004, de minha autoria, que ¿Modifica a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e dá outras providências, para tornar obrigatória a apresentação, na rede mundial de computadores (Internet), de documentos que tenham sido desclassificados em virtude do transcurso do prazo estabelecido para sua categoria.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/06/2009
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:20