Mensagem (SF) n° 274, de 2009
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Santos Novos Tempos".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 15/12/2009 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 274/2009
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/2009
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Santos Novos Tempos".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 15/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.557, de 2009 - CAE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 394, de 2004, que autoriza o Município de Santos, Estado de São P... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70169-70178 (Volume nº II) | Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.557, de 2009 - CAE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 394, de 2004, que autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Santos Novos Tempos". ************* Retificado em 16/12/2009************* Onde se le: "concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 394, de 2004," Leia-se: "concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 83, de 2009,". ************* Retificado em 17/12/2009************* Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.557, de 2009 - CAE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 83, de 2004. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68594-68748 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 15/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1014/2009
- Data de Leitura:
- 14/12/2009
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTOS, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, INFRAESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL, ZONAS NOROESTE E DOS MORROS.
| Matéria |
|---|
| PRS 83/2009 |
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.557, de 2009 - CAE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 394, de 2004, que autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Santos Novos Tempos".
************* Retificado em 16/12/2009*************
Onde se le: "concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 394, de 2004,"
Leia-se: "concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 83, de 2009,".
************* Retificado em 17/12/2009*************
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 2.557, de 2009 - CAE, Relator: Senador Inácio Arruda, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução do Senado nº 83, de 2004. - Publicado no DSF Páginas 70169-70178 (Volume nº II)
- Avulso de parecer
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 15/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/12/2009, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. - Parecer
- 15/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 14/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 68594-68748 (Volume nº II)
- Publicado no DSF Páginas 68326 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 14/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 156 (cento cinquenta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:13