Projeto de Resolução do Senado n° 83, de 2009

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/12/2009
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Programa Santos Novos Tempos".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 56 de 18/12/2009
Último estado:
22/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 83/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/12/2009
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Santos, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Programa Santos Novos Tempos".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3958
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 25, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73201-73203
A Presidência, por solicitação do Senador Romero Jucá, submete ao Plenário adequação ao texto aprovado na sessão de ontem.
Aprovada a adequação.
A Presidência determina a republicação da redação final para consolidação da adequação aprovada pelo Plenário.
À SEXP.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72128-72130 (Volume nº I)
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.689, de 2009-CDIR)
À promulgação.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.557, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 274, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70169-70178 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.557, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 274, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/12/2009
Despacho:
15/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • n/a (erro ou histórico não mais usado)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, SANTOS, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO, INFRAESTRUTURA URBANA E HABITACIONAL, ZONAS NOROESTE E DOS MORROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matéria
MSF 274/2009
07/04/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
VIDE ANEXO O AVISO Nº25/11
DEVOLVIDO PRS APOS CONSULTA
ARQUIVADO
04/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
21/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 25, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 3958
16/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
05/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 204 de 22/12/09, pág. 073709 a 073710.
Ao Arquivo.
30/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
29/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 21/12/2009 - PÁG. 00008.
Promulgada em 18/12/2009.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3088, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 377/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 56/09 (fls. 181 a 182).
Ofício SF nº 3089, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 56/09 (fl. 183 a 185).
Ofício SF nº 3090, de 18/12/09, ao Prefeito Municipal de Santos (SP), comunicando a promulgação da Resolução nº 56/09 (fl. 186).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 179 e 180).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 179).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:47 hs.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, por solicitação do Senador Romero Jucá, submete ao Plenário adequação ao texto aprovado na sessão de ontem.
Aprovada a adequação.
A Presidência determina a republicação da redação final para consolidação da adequação aprovada pelo Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73201-73203
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lid0eranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.689, de 2009-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 72128-72130 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 17/12/2009 a 02/02/2010.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.557, de 2009, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 274, de 2009.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 70169-70178 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PRS 00083 2009, proveniente da MSF 00274 2009.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04