Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 2009

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 55 de 18/12/2009

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 24,300,000.00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II - Segunda Fase".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 55 de 18/12/2009
Último estado:
21/05/2010 - CONHECIDA.

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Identificação:
Texto inicial - PRS 81/2009
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
15/12/2009
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 24,300,000.00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II - Segunda Fase".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
17/12/2009

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2010 Publicado no DSF Páginas 23274-23275
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 187, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor e posterior envio ao Arquivo, do Aviso nº 26, de 2010.
À SARQ.
20/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14905-14906
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 26, de 2010, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 722, de 2010, bem como do Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 55, de 2009, do Senado Federal (TC 029.603/2009-7). (Apensado ao Processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73198-73200
A Presidência, por solicitação do Senador Romero Jucá, submete ao Plenário adequação ao texto aprovado na sessão de ontem.
Aprovada a adequação.
A Presidência determina a republicação da redação final para consolidação da adequação aprovada pelo Plenário.
À SEXP.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72122-72124 (Volume nº I)
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.687, de 2009-CDIR)
À promulgação.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.555, de 2009 - CAE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
À SGM.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70155-70160 (Volume nº II)
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.555, de 2009 - CAE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
À SGM.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF AVS 26/2010
Data de Leitura:
15/12/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE II, SEGUNDA FASE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
Matérias relacionadas:
28/05/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
25/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 187, de 2010, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele Órgão técnico do inteiro teor e posterior envio ao Arquivo, do Aviso nº 26, de 2010.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 23274-23275
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Anexadas, às fls. 130-151, Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 4/5/2010, às 10h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 26/2010 (nº 428-Seses-TCU-Plenário, na origem), de 7 de abril de 2010. Anexado à fl. 152 o Ofício nº 15/2010-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado à fl. 153 OF. 187/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF com destino ao Arquivo após ter sido dado conhecimento à Comissão.
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
19/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 26, de 2010, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 722, de 2010, bem como do Relatório e Proposta de Deliberação que o fundamentam, referente a acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada por meio da Resolução nº 55, de 2009, do Senado Federal (TC 029.603/2009-7). (Apensado ao Processado).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14905-14906
16/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/04/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado "SSCLSF", por solicitação.
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
05/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DSF nº 204 de 22/12/09, pág. 073708.
Ao Arquivo.
30/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 04/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
29/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, a pedido.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000055 DE 2009.
Diário Oficial da União - DOU - 21/12/2009 - PÁG. 00007 e 00008.
Promulgada em 18/12/2009.
22/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 3086, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 376/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 55/09 (fls. 121 a 122).
Ofício SF nº 3087, de 18/12/09, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 55/09 (fl. 123 a 125).
18/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 119 e 120).
17/12/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:47 hs.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência, por solicitação do Senador Romero Jucá, submete ao Plenário adequação ao texto aprovado na sessão de ontem.
Aprovada a adequação.
A Presidência determina a republicação da redação final para consolidação da adequação aprovada pelo Plenário.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 73198-73200
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias e aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 2.687, de 2009-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 72122-72124 (Volume nº I)
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/12/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 17/12/2009 a 02/02/2010.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Apresentado como conclusão do Parecer nº 2.555, de 2009 - CAE.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 70461 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 70155-70160 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Auturado como PRS 00081 2009, proveniente da MSF 00257 2009.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03