Sugestão n° 4, de 2009

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal
Natureza
Sugestão Legislativa

Ementa:
Modifica a redação do § único do art. 38 e acrescenta § 9º ao art. 65, os artigos 93-A, 93-B, os §§ 3º e 4º ao artigo 113 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos, acrescenta o § 4º ao art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e acrescenta o artigo 305 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
10/08/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
SUG 4/2009
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal
Data:
16/12/2009
Descrição/Ementa
Modifica a redação do § único do art. 38 e acrescenta § 9º ao art. 65, os artigos 93-A, 93-B, os §§ 3º e 4º ao artigo 113 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos, acrescenta o § 4º ao art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e acrescenta o artigo 305 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/03/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, relatório com voto pelo acolhimento da Sugestão Legislativa na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40596
Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta.
11/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40416-40425
Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/12/2009
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SUGESTÃO, PRESIDENTE, (OAB), DISTRITO FEDERAL (DF), MINUTA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, LICITAÇÕES E CONTRATOS, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI, CÓDIGO PENAL.
Observações:
SUG 00004 2009 (04620 2009, NA ORIGEM), DA PRESIDENTE DA OAB-DF, ESTEFÂNIA VIVEIROS.
10/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.194, de 2010-CDH, relator Senador Paulo Paim, favorável, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2010, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 40596
Publicado no DSF Páginas 40416-40425
Avulso inicial da matéria
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 19 e 20, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CDH.
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/08/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexei a folha nº 18, lista de assinaturas do Projeto de Lei do Senado, oriundo da Sugestão Legislativa nº 4/2009.
À SSCLSF.
11/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CDH, para ajustes no parecer.
10/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, favorável ao acolhimento da Sugestão Legislativa na forma do Projeto de Lei do Senado Federal que apresenta, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À SSCLSF.
Parecer
04/03/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, relatório com voto pelo acolhimento da Sugestão Legislativa na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
02/02/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Paulo Paim como relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim para emitir relatório.
17/12/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48