Projeto de Lei do Senado n° 578, de 2009
- Autoria
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3249/2012
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 578/2009
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 17/12/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2009, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/06/2010
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI. À CDH, para prosseguimento de sua tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/11/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido do gabinete do Senador Gerson Camata a Minuta de Relatório (fls. 11 a 13), concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 01 da Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 26/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido do Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a rejeiçao da Emenda nº 1-CI e com a Emenda nº 1-CDH que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 23. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 12/05/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade e em caráter terminativo o Projeto com a Emenda nº 02-CDH e rejeita a Emenda nº 01-CI. Matéria aguardando anexação de documentos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.518/2011
- Data:
- 20/12/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.518, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Jayme Campos, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI; e - nº 1.519, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável ao projeto, contrariamente à... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/12/2009
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 45) e texto final revisado (fl. 46). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/02/2012
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 45) e texto final revisado (fl. 46). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 578/2009
- Data:
- 16/02/2012
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 112 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (51 a 52). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 1228-1229 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55231-55232 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.518, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Jayme Campos, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI; e - nº 1.519, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável ao projeto, contrariamente à Emenda nº 1-CI e pela apresentação da Emenda nº 2-CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 945/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda da CDH, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 21/12/2011 | Publicado no DSF Páginas 55158-55179 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.518, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Jayme Campos, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI; e - nº 1.519, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável ao projeto, contrariamente à Emenda nº 1-CI e pela apresentação da Emenda nº 2-CDH. Anunciado o recebimento do Ofício nº 945/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda da CDH, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72911-72912 | Leitura. Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CI e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/12/2009
- Despacho:
- 17/12/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 12/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2011 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 10/06/2010 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 21/12/2009 - 04/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/12/2011 - 07/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PESSOA DEFICIENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SISTEMA DE TRANSPORTES, RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AÉREO, HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO, GARANTIA, RESERVA, LUGAR, ASSENTO, FACULTATIVIDADE, CIRCUSTÂNCAIS, ADMISSIBILIDADE, MAJORAÇÃO, VALOR, PASSAGEM, ACOMODAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PASSAGEIRO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, EXCESSO, PESO.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 112 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (51 a 52).
- Autógrafo - PLS 578/2009
- 09/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 50)
- 08/02/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h35.
- 08/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 1228-1229
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 45) e texto final revisado (fl. 46).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/12/2011 a 07/02/2012.
- 20/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.518, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Jayme Campos, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI; e
- nº 1.519, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável ao projeto, contrariamente à Emenda nº 1-CI e pela apresentação da Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 945/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda da CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 55231-55232
- Publicado no DSF Páginas 55158-55179
- P.S 1.518/2011
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CI e da CDH.
Juntada, às fls. 43, cópia da legislação citada no Parecer.
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
- 15/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Não foi grafado na lista de votação nominal o voto do Senador Cristovam Buarque, em razão da não participação no momento da Votação Nominal, em 08/12/2011.
Anexei Of. nº 945/11-CDH (fls. 42) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
- 08/12/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade e em caráter terminativo o Projeto com a Emenda nº 02-CDH e rejeita a Emenda nº 01-CI.
Matéria aguardando anexação de documentos. - Parecer
- 05/09/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexado às fls. 24/28, Of. 231/2011 da Câmara Municipal de Araranguá/SC; Requerimento do Vereador Lourival João; envelope; Correspondência da Presidência do Senado à SGM e despacho da SGM.
- 02/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida nesta data, o Presidente da Comissão Senador Paulo Paim adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
- Relatório Legislativo
- 26/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido do Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a rejeiçao da Emenda nº 1-CI e com a Emenda nº 1-CDH que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 23. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Eduardo Amorim.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 25/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do gabinete do Senador Gerson Camata a Minuta de Relatório (fls. 11 a 13), concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 01 da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gerson Camata relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
- 11/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI.
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 08/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/06/2010.
- 26/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/05/2010.
- 12/05/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2009, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
- 15/03/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Senadora Rosalba Ciarlini, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
- 05/02/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 21/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 21.12.2009
Último dia: 04.02.2010
- 18/12/2009
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 72911-72912
- Avulso inicial da matéria
- 17/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33