Projeto de Lei do Senado n° 578, de 2009

Autoria
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3249/2012
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
16/02/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 578/2009
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
17/12/2009
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para determinar a reserva de assentos especiais nos sistemas de transporte para as pessoas com obesidade mórbida.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
12/05/2010
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2009, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
25/11/2010
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido do gabinete do Senador Gerson Camata a Minuta de Relatório (fls. 11 a 13), concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 01 da Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
26/04/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido do Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a rejeiçao da Emenda nº 1-CI e com a Emenda nº 1-CDH que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 23. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
Data:
12/05/2011
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
17/12/2009
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 45) e texto final revisado (fl. 46). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
07/02/2012
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 45) e texto final revisado (fl. 46). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1228-1229
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55231-55232
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.518, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Jayme Campos, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI; e
- nº 1.519, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável ao projeto, contrariamente à Emenda nº 1-CI e pela apresentação da Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 945/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda da CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 55158-55179
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.518, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Jayme Campos, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI; e
- nº 1.519, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável ao projeto, contrariamente à Emenda nº 1-CI e pela apresentação da Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 945/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda da CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
18/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72911-72912
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2009
Despacho:
17/12/2009 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 12/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Rita (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2011 - Deliberação da matéria)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 10/06/2010 - Parecer Oferecido)
Prazos:
21/12/2009 - 04/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2011 - 07/02/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DÁ PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, PESSOA DEFICIENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, SISTEMA DE TRANSPORTES, RODOVIÁRIO, FERROVIÁRIO, AÉREO, HIDROVIÁRIO, TRANSPORTE COLETIVO, GARANTIA, RESERVA, LUGAR, ASSENTO, FACULTATIVIDADE, CIRCUSTÂNCAIS, ADMISSIBILIDADE, MAJORAÇÃO, VALOR, PASSAGEM, ACOMODAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PASSAGEIRO, PORTADOR, DEFICIÊNCIA, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, EXCESSO, PESO.
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 112 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (51 a 52).
Autógrafo - PLS 578/2009
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 50)
08/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18h35.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1228-1229
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 45) e texto final revisado (fl. 46).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2011 a 07/02/2012.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.518, de 2011-CI, relator ad hoc Senador Jayme Campos, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI; e
- nº 1.519, de 2011-CDH, relatora ad hoc Senadora Ana Rita, favorável ao projeto, contrariamente à Emenda nº 1-CI e pela apresentação da Emenda nº 2-CDH.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 945/2011-CDH, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda da CDH, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 55231-55232
Publicado no DSF Páginas 55158-55179
P.S 1.518/2011
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CI e da CDH.
Juntada, às fls. 43, cópia da legislação citada no Parecer.
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Não foi grafado na lista de votação nominal o voto do Senador Cristovam Buarque, em razão da não participação no momento da Votação Nominal, em 08/12/2011.
Anexei Of. nº 945/11-CDH (fls. 42) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade e em caráter terminativo o Projeto com a Emenda nº 02-CDH e rejeita a Emenda nº 01-CI.
Matéria aguardando anexação de documentos.
Parecer
05/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Anexado às fls. 24/28, Of. 231/2011 da Câmara Municipal de Araranguá/SC; Requerimento do Vereador Lourival João; envelope; Correspondência da Presidência do Senado à SGM e despacho da SGM.
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente da Comissão Senador Paulo Paim adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Ana Rita relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão da matéria e a votação por falta de quórum.
Relatório Legislativo
26/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido do Senador Eduardo Amorim, com Relatório concluindo pela aprovação da matéria, com a rejeiçao da Emenda nº 1-CI e com a Emenda nº 1-CDH que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 17 a 23.
Relatório Legislativo
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eduardo Amorim relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Eduardo Amorim.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
25/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do gabinete do Senador Gerson Camata a Minuta de Relatório (fls. 11 a 13), concluindo pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 01 da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Relatório Legislativo
23/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gerson Camata relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.
11/06/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI.
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
08/06/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/06/2010.
26/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião Extraordinária da Comissao de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/05/2010.
12/05/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com minuta de Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 578, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
15/03/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Senadora Rosalba Ciarlini, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão
05/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de Relator.
21/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 21.12.2009
Último dia: 04.02.2010
18/12/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CI e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 72911-72912
Avulso inicial da matéria
17/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:33