Autoria: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

Imprimir

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/11/2011 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
07/11/2011 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 23/06/2018 às 01:03

Data:
18/12/2009
Tipo:
Texto inicial - PLS 583/2009
Observação:
Acrescenta § 3º ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para autorizar a aquisição periódica de equipamentos e materiais de informática para uso de estudantes de escolas públicas de ensino básico, fundamental e médio.
Data:
18/12/2009
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Data:
27/05/2010
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Data:
22/06/2010
Tipo:
Emenda. PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, oferecida durante a discussão.
Data:
22/06/2010
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, oferecida durante a discussão.
Data:
22/06/2010
Tipo:
Emenda. PDF
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, oferecida durante a discussão.
Data:
01/09/2011
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 13 a 16.
Data:
11/10/2011
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia, Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição à Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 17-22, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 23, Of. 362/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição, pela Comissão, do Projeto.
Data:
25/10/2011
Tipo:
P.S 1.174/2011 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Pareceres: - nº 1.174/2011-CE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE; - nº 1.175/2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 362, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2011 Publicado no DSF Páginas 46049
A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, rejeitado terminativamente pela Comissão competente.
Ao Arquivo.
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 44115
Leitura do Pareceres:
- nº 1.174/2011-CE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE;
- nº 1.175/2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 362, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43933-43950
Leitura do Pareceres:
- nº 1.174/2011-CE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE;
- nº 1.175/2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 362, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/12/2009 Publicado no DSF Páginas 73373-73376
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
18/12/2009
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, (ECA), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO TUTELAR, DIREITOS, CRIANÇA, ADOLESCENTE, INCLUSÃO, PERIODICIDADE, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, EQUIPAMENTOS, MATERIAL, INFORMÁTICA, UTILIZAÇÃO, FUNDOS, RECURSOS PÚBLICOS, SUBSÍDIO, DESTINAÇÃO, ALUNO, ESTUDANTE, ESCOLA PÚBLICA, ENSINO BÁSICO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/10/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 11/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/06/2010 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
21/12/2009 - 04/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/10/2011 - 04/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, rejeitado terminativamente pela Comissão competente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 46049
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.174/2011-CE, relator Senador Romeu Tuma, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1-CE;
- nº 1.175/2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 362, de 2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 44115
Publicado no DSF Páginas 43933-43950
P.S 1.174/2011
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e da CAE.
Juntada, às fls. 24/25, legislação citada nos Pareceres.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
18/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia, Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição à Senadora Lídice da Mata. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 13 (treze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 17-22, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 23, Of. 362/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição, pela Comissão, do Projeto.
Parecer
06/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
04/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, adia a discussão e a votação do Projeto.
************* Retificado em 14/10/2011*************
Reunida a Comissão, nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, adia a discussão e a votação do Projeto.
29/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
01/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 13 a 16.
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Aloizio Mercadante Relator da Matéria.
24/06/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
22/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Romeu Tuma, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Flávio Arns, oferecida durante a discussão.
Emenda.
Parecer
Emenda.
EMENDA 1 / CE - PLS 583/2009
27/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
04/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
18/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/12/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
18/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 73373-73376
Avulso inicial da matéria
18/12/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.