A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, o presente projeto foi arquivado ao final da 54ª Legislatura.

Na 10ª Reunião da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa, realizada nos dias 5 e 6 de julho de 2011, durante a discussão, o Senador Ricardo Ferraço reformula o Adendo apresentado ao Relatório de sua autoria, com voto pela aprovação das Emendas nºs 27 e 28, pelo acolhimento da Emenda nº 29, na forma da Subemenda de Relator que apresenta, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 30 e pela rejeição da Emenda nº 31.
Durante a discussão o Senador Benedito de Lira retira o Voto em Separado de sua autoria.
A Subcomissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da Subcomissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1- STRA (Substitutivo).
À CCJ, para prosseguimento da tramitação.

Na 9ª Reunião da Subcomissão Temporária, realizada em 29/06/2011, o Relator acolhe, integral ou parcialmente, as Emendas nº 26-CCJ, 27-CCJ e 28-CCJ, e rejeita as Emendas nº 25-CCJ, 29-CCJ e 30-CCJ.
Durante a discussão, foi recebido Voto em Separado, de autoria do Senador Benedito de Lira, que conclui
pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Na 31ª Reunião da CCJ, realizada em 22/06/2011, foi aprovado o Requerimento nº 52, de 2011 - CCJ, de iniciativa dos Senadores Eduardo Suplicy, Ricardo Ferraço e Vital do Rêgo, prorrogando, para o dia 29 de junho de 2011, a conclusão dos trabalhos da Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa.

Recebido o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto pela aprovação, integral ou parcial, das Emendas nº 3, 4, 5, 9, 12, 14, 16, 17, 19, 20, 22, 29, 30, 31, 32 e nº 4-CCJ a 8-CCJ, 12-CCJ a 17-CCJ, 19-CCJ a 22-CCJ, e 24-CCJ, e pela rejeição das Emendas nº 1, 2, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 33, 34, e nº 1-CCJ, 2-CCJ, 3-CCJ, 9-¬CCJ a 11-CCJ, 18-CCJ e 23-CCJ, e pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do PRS nº 96, de 2009, nos termos de Emenda Substitutiva que apresenta.
Na 7ª Reunião, é concedida vista coletiva, nos termos regimentais, até a próxima Reunião.

Na 6ª Reunião realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

Na 5ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença da seguinte convidada: CLÁUDIA LYRA, Secretária-Geral da Mesa do Senado Federal. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Vital do Rêgo, e o Senhor Presidente (Senador Eduardo Suplicy).

Na 4ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença da seguinte convidada: DÓRIS MARIZE ROMARIZ PEIXOTO, Diretora-Geral do Senado Federal. Usam da palavra o Senador Ricardo Ferraço, o Senhor Presidente (Senador Eduardo Suplicy).
Foi aprovado o Requerimento nº 6, de 2011-STRA, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.

Na 3ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença do seguinte convidado: Haroldo Feitosa Tajra, Diretor da Secretaria Especial do Interlegis. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cícero Lucena, Benedito de Lira e o Senhor Presidente, Senador Eduardo Suplicy.

Na 2ª Reunião realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento de iniciativa do Relator, Senador Ricardo Ferraço, com a presença do seguinte convidado: MARCUS VINÍCIUS RODRIGUES, Professor e Coordenador de Elaboração de Projetos da Fundação Getulio Vargas. JUSTIFICARAM AUSÊNCIA: BIANOR SCELZA CAVALCANTI, Diretor Internacional da Fundação Getulio Vargas; FREDERICO LUSTOSA, Consultor da Fundação Getulio Vargas. Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Cícero Lucena e Benedito de Lira e o Senador Eduardo Suplicy, Presidente da STRA.
Foram aprovados os Requerimentos nºs 2, 3, 4 e 5, de 2011-STRA, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço.

Encaminhado à Subcomissão Temporária criada para análise do PRS Nº 96, DE 2009 - Reforma Administrativa.
Na 1ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em 16/03/2011 o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira, instala os trabalhos da Subcomissão e passa a direção dos trabalhos ao Senador Eduardo Suplicy.
Foi eleito Presidente da Subcomissão, o Senador Eduardo Suplicy, por aclamação; e designado Relator, o Senador Ricardo Ferraço.
Conforme o Requerimento nº 2, de 2011-CCJ, de sua criação, a Subcomissão terá, a partir desta data, prazo de 90 dias para realizar seus trabalhos, que expirará no dia 14 de junho de 2011.

Encaminhado à Subcomissão Temporária criada para análise do PRS Nº 96, DE 2009 - Reforma Administrativa.
Na 1ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, realizada em 16/03/2011 o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira, instala os trabalhos da Subcomissão e passa a direção dos trabalhos ao Senador Eduardo Suplicy.
Foi eleito Presidente da Subcomissão, o Senador Eduardo Suplicy, por aclamação; e designado Relator, o Senador Ricardo Ferraço.
Conforme o Requerimento nº 2, de 2011-CCJ, de sua criação, a Subcomissão terá, a partir desta data, prazo de 90 dias para realizar seus trabalhos, que expirará no dia 14 de junho de 2011.

Na 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada no dia de hoje, o Presidente, Senador Eunício Oliveira, designou para compor a Subcomissão Temporária criada para análise do Projeto de Resolução nº 96, de 2009 os seguintes Senadores: Eduardo Suplicy, Vital do Rego, Ricardo Ferraço e Cícero Lucena.

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 02, de 2011-CCJ, de iniciativa do Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, que cria nova Subcomissão Temporária para análise do Projeto, nos termos do art. 73 do Regimento Interno.

Na 2ª Reunião da Subcomissão Temporária da Reforma Administrativa - STRA, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 53ª Legislatura, foi realizada a 1ª Audiência Pública destinada a instruir o PRS nº 96, de 2009 que "Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações", com a presença dos seguintes convidados: Professor Bianor Scelza Cavalcanti, Diretor Internacional da Fundação Getulio Vargas e Ex-Diretor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas; Professor Irapoan Cavalcanti, Assessor Especial da Presidência da Fundação Getulio Vargas; Sr. Frederico Lustosa, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas; Sr. Gilnei Mourão Teixeira, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas; Sr. Marcus Vinícius Rodrigues, Professor e Consultor da Fundação Getulio Vargas; Sr. Jan Theophilo, Assessor de Comunicação da Fundação Getulio Vargas, em 25/02/2010. Usaram da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Tasso Jereissati, Heráclito Fortes, Antonio Carlos Valadares e Jarbas Vasconcelos (Presidente).

Em Reunião realizada nesta data, foi instalada a Subcomissão Temporária criada para a análise do Projeto de Resolução nº 96, de 2009, composta pelos Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos, Tasso Jereissati e Antonio Carlos Júnior. Foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, os Senadores Jarbas Vasconcelos e Antonio Carlos Valadres, respectivamente. Foi designado Relator, o Senador Tasso Jereissati.

A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto, ao qual foram oferecidas 34 emendas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise do Projeto e das emendas e, posteriormente, à Comissão Diretora, para análise das emendas.
À CCJ.

Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.

Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SCLSF.