Esclarecimento do Senado Federal 2/2012 de 19/04/2012
- Sessão de Origem:
- 63ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Assunto:
- Esclarecimento sobre a tramitação do Projeto de Resolução da Reforma Administrativa do Senado Federal.
- Autor(es):
- Senador Eduardo Suplicy
- Descrição:
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O Senador Eduardo Suplicy, considerando que o Projeto de Resolução nº 96/2009, que “altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, instituído pela Resolução nº 58, de 1972, e posteriores modificações”, (reforma administrativa do Senado Federal), vai ao exame da Mesa, comenta a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que rejeitou os relatórios apresentados à proposição.
- Matérias Relacionadas:
- Indexação:
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA, REJEIÇÃO, SUBSTITUTIVO
- Sessão Decisão:
- 63ª Sessão Deliberativa Ordinária
- Data:
- 19/04/2012
- Decisão:
- O Presidente da sessão, Senador Cícero Lucena, esclarece que a não aprovação do relatório e do substitutivo não quer dizer que a reforma administrativa do Senado vá deixar de existir. Mesmo se tivesse sido aprovado um dos dois relatórios, teria que ser encaminhado à Mesa, onde seria nomeado um relator. A matéria, depois da manifestação da Mesa, vai à deliberação do Plenário.
Nenhum dispositivo encontrado para a questão de ordem.
* As questões de ordem e outras controvérsias regimentais para o período de 1971 a 2000 estão disponíveis na obra Processo Legislativo Aplicado, publicada em 2000 e disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal.