Projeto de Decreto Legislativo (CR - CN) n° 1, de 2010

Ementa:
Autoriza o aumento do efetivo do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 18:18

Identificação:: PDR 1/2010
Autor:: Deputado Federal Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:: 25/01/2010
Descrição/Ementa: Autoriza o aumento do efetivo do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).

Data	Documento oficial	Ação legislativa
26/01/2010	Publicado no DCN Páginas 6-28 PUB Nº 001 - COMISSÃO REPRESENTATIVA	15:06 h - Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2010, da Comissão Representativa do Congresso Nacional. Usam da palavra, para discutir a matéria, os Srs. Epitácio Cafeteira, Eduardo Azeredo, Sarney Filho, Duarte Nogueira, Pedro Wilson, Paes Landim, Marcos Montes, Valdir Raupp, Rodrigo Rollemberg, Odair Cunha, Inácio Arruda, Marcelo Crivella, Cristovam Buarque, Edio Lopes, João Campos, Arnaldo Landim, Osório Adriano e João Ribeiro. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 2, de 2010- CRCN, relator: Deputado Mauro Benevides, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP.

Tramitação encerrada

Data de Leitura:: 25/01/2010
Indexação:: AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, APROVAÇÃO, AUMENTO, EFETIVOS MILITARES, NÚMERO, MILITAR, CONTINGENTE MILITAR, EQUIPAMENTOS, COMPANHIA DE ENGENHARIA, MISSÃO MILITAR, ESTABILIZAÇÃO, (ONU), PAÍS ESTRANGEIRO, HAITI.

Matéria
MCR 1/2010

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

26/01/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:: (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00075 DE 2010.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/01/2010 - Seção 1 - pág. 00001.
Promulgado em 25/01/2010.

26/01/2010: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício (CN) nº 3, de 25/01/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (CN) nº 2/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 75/10 (fls. 15 e 16).
Ofício (CN) nº 4, de 25/01/10, ao Ministro de Estado da Defesa, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 17).
Ofício (CN) nº 5, de 25/01/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 18).
Ofício (CN) n.º 6, de 25/01/10, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 75/10, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 19 a 20).

25/01/2010: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: APROVADA
Ação:: 15:06 h - Apresentado como conclusão do Parecer nº 1, de 2010, da Comissão Representativa do Congresso Nacional.
Usam da palavra, para discutir a matéria, os Srs. Epitácio Cafeteira, Eduardo Azeredo, Sarney Filho, Duarte Nogueira, Pedro Wilson, Paes Landim, Marcos Montes, Valdir Raupp, Rodrigo Rollemberg, Odair Cunha, Inácio Arruda, Marcelo Crivella, Cristovam Buarque, Edio Lopes, João Campos, Arnaldo Landim, Osório Adriano e João Ribeiro.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 2, de 2010- CRCN, relator: Deputado Mauro Benevides, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.; Publicado no DCN Páginas 6-28 PUB Nº 001 - COMISSÃO REPRESENTATIVA

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:03