Autoria: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Assunto: Social - Educação.


Ementa:
Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Institui o "royalty-criança" a ser administrado pelo Fundo Nacional da Educação de Base - FNEB. Cria o Fundo Nacional da Educação de Base - FNEB - constituído por recursos provenientes da parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção; da parcela dos royalties que cabe à União como resultado da exploração das reservas de petróleo existentes na camada do pré-sal, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos, conforme estabelecido nos contratos de partilha de produção; dos resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e de outros recursos que lhe sejam destinados em lei. Distribui os recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, anualmente, automaticamente e proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação de base. Cria o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional da Educação Básica - CDFNEB, de composição não-remunerada formada pelo: Ministro da Educação, Ministro da Cultura, pelas Presidências do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
20/06/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/06/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 24/03/2019 às 23:44

Identificação:
Texto inicial - PLS 2/2010
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/02/2010
Descrição/Ementa
Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/02/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
20/04/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser inluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
21/03/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simom, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
EMENDA 1 / CE - PLS 2/2010
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
EMENDA 2 / CE - PLS 2/2010
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
EMENDA 3 / CE - PLS 2/2010
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
EMENDA 4 / CE - PLS 2/2010
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Identificação:
Texto inicial - PLS 2/2010
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
02/02/2010
Descrição/Ementa
Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
20/04/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser inluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
21/03/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simom, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
05/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 175
Aprovado o Requerimento nº 440, de 2016.
O presente projeto vai ao Arquivo.
17/06/2016 Publicado no DSF Páginas 44-45
Aprovado o Requerimento nº 440, de 2016.
O presente projeto vai ao Arquivo.
15/06/2016 Publicado no DSF Páginas 130-131
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 440, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 183
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 17-21
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
03/02/2010 Publicado no DSF Páginas 49-57
Leitura.
Às Comissões de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 2/2010 Senador Pedro Simon (MDB/RS) CE 21/03/2011 Aprovada - SF-CE - 05/04/2011
EMENDA 2 / CE - PLS 2/2010 Senador Pedro Simon (MDB/RS) CE 21/03/2011 Aprovada - SF-CE - 05/04/2011
EMENDA 3 / CE - PLS 2/2010 Senador Pedro Simon (MDB/RS) CE 21/03/2011 Aprovada - SF-CE - 05/04/2011
EMENDA 4 / CE - PLS 2/2010 Senador Pedro Simon (MDB/RS) CE 21/03/2011 Aprovada - SF-CE - 05/04/2011
Indexação:
INSTITUIÇÃO, ROYALTIES, CRIANÇA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETÊNCIA, (MEC), VINCULAÇÃO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PARCELA, PARTILHA, PRODUÇÃO, ROYALTIES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO, EXPLORAÇÃO, ÁREA, PRÉ-SAL, COMERCIALIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, COMBATE, POBREZA, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, USO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, PLANO PLURIANUAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, (LDO), CRITÉRIOS, INVESTIMENTO, COMITÊ GESTOR, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, SOCIEDADE CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, RESPONSABILIDADE, (MF), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, ATIVIDADE, DESEMPENHO, ANO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/02/2010
Despachos:
02/02/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 10/06/2011 - Alteração na composição da comissão)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 05/04/2011 - Deliberação da matéria)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
04/02/2010 - 10/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
recebido e arquivado.
16/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 440, de 2016.
O presente projeto vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44-45
Publicado no DSF Páginas 175
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/06/2016 às 16h54
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 440, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/06/2016 às 18h46
14/06/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 440, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 130-131
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 15/06/2016 às 8h49
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/06/2016 às 20h04
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 40-41, o ofício SF/731/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada definitiva do projeto.
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/06/2016 às 15h01
18/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Romero Jucá ter se afastado para assumir o cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
04/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 183
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 17-21
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
10/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de a Senadora Gleisi Hoffmann ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAE, em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício nº 779-A/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h25.
06/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 25, OF. SF/779-A/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2010 com os Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458 de 2008; e 256 de 2009.
Anexado, à fl. 26, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da Matéria.
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, presseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 12/04/2011*************
À CAE, para presseguimento de sua tramitação.
05/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
EMENDA 1 / CE - PLS 2/2010
EMENDA 2 / CE - PLS 2/2010
EMENDA 3 / CE - PLS 2/2010
EMENDA 4 / CE - PLS 2/2010
Parecer
29/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
21/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simom, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
15/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
21/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 13 a 18, relatório oferecido pelo Senhor Senador Pedro Simon.
07/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 15/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 55 - CE, anexado à fl. 12, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 15/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia 14 de dezembro, aprova Requerimento nº 55 - CE, anexado à fl. 12, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
20/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser inluído em pauta.
Relatório Legislativo
02/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
10/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/02/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
02/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 49-57
Avulso inicial da matéria
02/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.