Projeto de Lei do Senado n° 3, de 2010
Ver também: ECD 4/2014
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5855/2013
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Assegura o registro público aos prenomes indígenas.
Explicação da Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para que a proibição de atribuição de prenomes suscetíveis de expor ao ridículo não se aplique aos índios, que poderão registrar os prenomes segundo a sua etnia, a sua cultura ou os seus costumes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 01/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 3/2010
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/02/2010
- Descrição/Ementa
- Assegura o registro público aos prenomes indígenas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 22/12/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Jefferson Praia com Minuta do Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria com a Emenda nº 01 que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 29/03/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido do Gabinete do Senador Vicentinho Alves, com a Minuta do Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com a Emenda nº 01 que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senador Vicentinho Alves favorável a aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH. Anexei às fls. 10 a 14, contendo o Parecer d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Acir Gurgacz. Anexei o Texto Final do PLS nº 3, de 2010, na CCJ (fl. 21). Anexei o Ofício nº 156/2013- PRESIDÊN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 533/2013
- Data:
- 17/06/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e - Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/02/2010
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Acir Gurgacz. Anexei o Texto Final do PLS nº 3, de 2010, na CCJ (fl. 21). Anexei o Ofício nº 156/2013- PRESIDÊN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 25/06/2013
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLS x Emenda
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 25/06/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 3/2010
- Data:
- 01/07/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1516 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 06/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 6.015/1973 x PLS nº 3/2010 x Emendas da Câmara dos Deputados
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 40067 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 18/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 37820 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e - Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 37770-37787 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e - Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 58 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/2010
- Despacho:
- 02/02/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 12/06/2013 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 07/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/02/2010 - 10/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/06/2013 - 25/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, EXECUÇÃO, SERVIÇOS, REGISTRO PÚBLICO, FINALIDADE, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO PÚBLICO, PRENOME, ÍNDIO, OBSERVÂNCIA, ETNOLOGIA, CULTURA, COSTUME.
- Matérias relacionadas:
- 15/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 01/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1516 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
- Autógrafo - PLS 3/2010
- 27/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- 27/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 26/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:47 hs.
- 26/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5ª do Regimento Interno.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 40067
- 26/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 25) e texto final revisado (fl. 26).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/06/2013 a 25/06/2013.
- 17/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 533, de 2013-CDH, relator Senador Vincentinho Alves, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH; e
- Parecer nº 534, de 2013-CCJ, relator Senador Acir Gurgacz, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 156/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, informando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CCJ, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 37820
- Publicado no DSF Páginas 37770-37787
- P.S 533/2013
- 13/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CCJ.
Juntada à fl. 23, legislação citada.
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h52.
- 12/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 12/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CDH-CCJ, relatados pelo Senador Acir Gurgacz.
Anexei o Texto Final do PLS nº 3, de 2010, na CCJ (fl. 21).
Anexei o Ofício nº 156/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 22). - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 19/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 24 minutos, o relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 07/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senador Vicentinho Alves favorável a aprovação da matéria, com a emenda nº 01-CDH, que passa a constituir o Parecer da CDH.
Anexei às fls. 10 a 14, contendo o Parecer da CDH e a lista de assinaturas.
À CCJ, conforme despacho inicial. - Parecer
- 29/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Vicentinho Alves, com a Minuta do Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, com a Emenda nº 01 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Vicentinho Alves relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Vicentinho Alves.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do RISF).
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Jefferson Praia com Minuta do Relatório, concluindo pela Aprovação da matéria com a Emenda nº 01 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Cristovam Buarque, designa o
Senador Jefferson Praia para emitir relatório.
- 11/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas:
Primeiro dia: 04/02/2010.
Último dia:10/02/2010.
- 03/02/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 58
- Avulso inicial da matéria
- 02/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24