Projeto de Resolução do Senado n° 1, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 26/02/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 1 de 26/02/2010
- Último estado:
- 15/06/2010 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 1/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/02/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor total de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 25/02/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 1/2010
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 227, de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 06/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/10 (fls. 100 a 101). Ofício SF nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35454-35455 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 241, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 29ª Reunião ordinária, realizada em 16 de junho, foi dado conhecimento à Comissão do Aviso nº 638-Seses-TCU-Plenário. À Sarq. |
| 09/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 26628-26633 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 638, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.124, de 2010, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 1, de 2010, do Senado Federal (TC 005.019/2010-9). (Anexado às Fls. 106 a 113 ao processado da matéria) À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 08/06/2010************* Onde se lê: "Anexado às Fls. 106 a 113 ao processado da matéria" Leia-se: "Anexado às Fls. 108 a 115 ao processado da matéria" |
| 12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6996-6997 | Leitura e encaminhamento à publicação do Aviso nº 120 - GP/TCU, do Presidente Ubiratan Aguiar comunicando o recebimento do Ofício nº 228(SF), de 1º/3/2010 e informando que o referido expediente, foi autuado e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex), para adoção das providências pertinentes. (TC-005.019/2010-9) Ao Arquivo. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4195-4197 | (Matéria incluida na pauta com aquiescência da Lideranças) Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 95, de 2010 - CDIR, Relator Senador César Borges, oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 23/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3576 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída, oportunamente, em Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 10/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1783 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 10/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1767-1773 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2010
- Prazos:
- 11/02/2010 - 19/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, PRODETUR NACIONAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
| Matéria |
|---|
| MSF 304/2009 |
- 24/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - EM ANEXO O AVISO Nº 10/]11
ARQUIVADO
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 10, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO POR EMPRÉSTIMO A SSCLSF
- 15/07/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DA MATÉRIA
ARQUIVADO
- 12/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 241, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que em sua 29ª Reunião ordinária, realizada em 16 de junho, foi dado conhecimento à Comissão do Aviso nº 638-Seses-TCU-Plenário.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 35454-35455
- 09/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado à fl. 126 o OF. 241/2010/CAE, em retificação ao OF. 234/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão do Aviso nº 638-Seses-TCU-Plenário, de 19 de maio de 2010, e que a referida Matéria deverá ser encaminhada ao Arquivo.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 29/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 23/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 29/06/2010*************
Encaminhado à CAE para ajustes no Ofício constante da fl. 125.
- 15/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 117-123 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 16/6/2010, às 14h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 638-Seses-TCU-Plenário, de 19 de maio de 2010. Anexado à fl. 124 o Ofício nº 24/2010-Circular, que encaminhou aos membros o referido expediente. Anexado à fl. 125 o OF. 234/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento à Comissão da referida Matéria.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 09/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 08/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 638, de 2010, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.124, de 2010, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito externo autorizada pela Resolução nº 1, de 2010, do Senado Federal (TC 005.019/2010-9). (Anexado às Fls. 106 a 113 ao processado da matéria)
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 08/06/2010*************
Onde se lê:
"Anexado às Fls. 106 a 113 ao processado da matéria"
Leia-se:
"Anexado às Fls. 108 a 115 ao processado da matéria" - Publicado no DSF Páginas 26628-26633
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste, nesta data.
- 02/06/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Aviso nº 120 - GP/TCU, do Presidente Ubiratan Aguiar comunicando o recebimento do Ofício nº 228(SF), de 1º/3/2010 e informando que o referido expediente, foi autuado e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex), para adoção das providências pertinentes. (TC-005.019/2010-9)
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6996-6997
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 24, de 06/03/10 pág. 05995.
À SSCLSF.
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:29 hs.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 08.03.2010.
Devolvido ao Expediente, nesta data.
- 08/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 01/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 01/03/2010 - PÁG. 00002.
Promulgada em 26/02/2010.
- 01/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 227, de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 06/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 1/10 (fls. 100 a 101).
Ofício SF nº 228, de 01/03/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 1/10 (fl. 102 a 104). - Autógrafo - PRS 1/2010
- 01/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 227 de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil,encaminhando a Mensagem SF nº 06/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 01/10 (fls.100 a 101.
Ofício SF nº 228 de 01/03/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 01/10 (fls. 105).
- 25/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 98-99).
- 25/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:28 hs.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluida na pauta com aquiescência da Lideranças)
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 95, de 2010 - CDIR, Relator Senador César Borges, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4195-4197
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Discussão, em turno único.
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída, oportunamente, em Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3576
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/02/2010 a 19/02/2010.
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 47, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1767-1773
- Publicado no DSF Páginas 1783
- 09/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00001 2010, proveniente da MSF 00304 2009.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:04