Projeto de Resolução do Senado n° 2, de 2010
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 2 de 26/02/2010
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Município de Fortaleza (Ce) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59,400,000.00 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 2 de 26/02/2010
- Último estado:
- 01/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 2/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 09/02/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Fortaleza (Ce) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 59,400,000.00 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 25/02/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 2/2010
- Data:
- 01/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 229, de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 7/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/10 (fls. 144 a 145). Ofício SF nº ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6996-6997 | Leitura e encaminhamento à publicação do Aviso nº 121 - GP/TCU, do Presidente Ubiratan Aguiar, comunicando o recebimento do Ofício nº 230(SF), de 1º/3/2010 e informando que o referido expediente, foi autuado e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex), para adoção das providências pertinentes. (TC-005.026/2010-5) Ao Arquivo. |
| 25/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 4197-4200 | (Matéria incluida na pauta com aquiescência da Lideranças) Aprovado o projeto, sem debates. Leitura do Parecer nº 96, de 2010 - CDIR, Relator Senador César Borges, oferecendo a redação final do projeto. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 23/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3576 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída, oportunamente, em Ordem do Dia. À SCLSF. |
| 10/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 1779-1783 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2010 - CAE. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2010
- Prazos:
- 11/02/2010 - 19/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO MUNICIPAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, FORTALEZA, ESTADO, (CE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, INCLUSÃO SOCIAL, (PREURBIS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/02/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 27/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DA MATÉRIA
VIDE ANEXO O AVISO Nº 44/10
ARQUIVADO
- 10/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 44, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇAO
- 19/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 11/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e encaminhamento à publicação do Aviso nº 121 - GP/TCU, do Presidente Ubiratan Aguiar, comunicando o recebimento do Ofício nº 230(SF), de 1º/3/2010 e informando que o referido expediente, foi autuado e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo(Segecex), para adoção das providências pertinentes. (TC-005.026/2010-5)
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 6996-6997
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 24, de 06/03/10 pág. 05995 a 05996.
À SSCLSF.
- 09/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às11:29 hs.
- 09/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, em 08.03.2010.
Devolvido ao Expediente, nesta data.
- 08/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 01/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000002 DE 2010.
Diário Oficial da União - DOU - 01/03/2010 - PÁG. 00002.
Promulgada em 26/02/2010.
- 01/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 229, de 01/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 7/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 2/10 (fls. 144 a 145).
Ofício SF nº 230, de 01/03/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução 2/10 (fl. 146).
Ofício SF nº 231, de 01/03/10, à Prefeita Municipal de Fortaleza, comunicando a promulgação da Resolução nº 2/10 (fl. 147 a 150). - Autógrafo - PRS 2/2010
- 25/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:27 hs.
- 24/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluida na pauta com aquiescência da Lideranças)
Aprovado o projeto, sem debates.
Leitura do Parecer nº 96, de 2010 - CDIR, Relator Senador César Borges, oferecendo a redação final do projeto.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 4197-4200
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/03/2010.
Discussão, em turno único.
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída, oportunamente, em Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3576
- 22/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 10/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 11/02/2010 a 19/02/2010.
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 48, de 2010 - CAE.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1779-1783
- 09/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00002 2010, proveniente da MSF 00002 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:05