Projeto de Lei do Senado n° 28, de 2010
- Autoria
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 509/2011
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados como técnicos em alimentação escolar.
Explicação da Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, para erigir como diretriz da alimentação escolar a profissionalização do processo de aquisição, preparo, distribuição e avaliação da alimentação escolar, envolvendo gestores, nutricionistas e, nas escolas, técnicos em alimentação escolar, devidamente habilitados como profissionais da educação; determina que para o preparo e distribuição dos alimentos, as redes de ensino contarão com profissionais da educação habitados como técnicos ou tecnólogos em alimentação escolar, responsáveis, em cada escola, pela articulação da educação alimentar com seu projeto político-pedagógico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 28/2010
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 17/02/2010
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados como técnicos em alimentação escolar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/06/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. Assina sem voto o Senador José Nery, por estar completa a bancada do Bloco de Apoio ao Gove... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 08/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, com abs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.841/2010
- Data:
- 20/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.841, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, favorável; - nº 1.842, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/02/2010
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, com abs... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/01/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 21). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 1 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 512/2019, de 19 de dezembro de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria. (Este processado contém 31 folhas numeradas) |
09/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1807 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. (Anexadas fls. 22 e 23) |
07/01/2011 | Retificado no DSF Páginas 49 | Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.841, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, favorável; - nº 1.842, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Fátima Cleide, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 191/2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 20 do processado) |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60129-60130 | Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.841, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, favorável; - nº 1.842, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Fátima Cleide, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 191/2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 20 do processado) |
21/12/2010 | Republicado no DSF Páginas 60035-60048 | Leitura dos seguintes pareceres: - nº 1.841, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, favorável; - nº 1.842, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Fátima Cleide, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE. Leitura do Ofício nº 191/2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. (fala anexa a folha 20 do processado) |
18/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 3116-3118 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa |
- Data de Leitura:
- 17/02/2010
- Despacho:
- 17/02/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 09/06/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 14/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/12/2010 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 19/02/2010 - 25/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/12/2010 - 07/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, ATENDIMENTO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO BASICA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, PROFISSIONALISMO, DESEMPENHO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, PROFISSÃO, NUTRICIONISTA, RESPONSABILIDADE, GESTÃO, ORIENTAÇÃO, TÉCNICO, TECNÓLOGO, ÁREA, ALIMENTAÇÃO, ACESSO, CUIDADOS, ASSISTÊNCIA, FORMAÇÃO, ALUNADO, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BÁSICA, REDE ESCOLAR, ENSINO PÚBLICO.
- 03/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 512/2019, de 19 de dezembro de 2019, da Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da presente matéria.
(Este processado contém 31 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 1
- 19/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 95 de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25).
- 10/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl.24).
- 09/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:54 hs.
- 08/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° (RISF) sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação desta matéria pelo Plenário, que aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
(Anexadas fls. 22 e 23) - Publicado no DSF Páginas 1807
- 08/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 21).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/12/2010 a 07/02/2011.
- 20/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.841, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, favorável;
- nº 1.842, de 2010, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Fátima Cleide, favorável com as Emendas nºs 1 e 2 - CE.
Leitura do Ofício nº 191/2010, do Senador Mozarildo Cavalcanti, Presidente Eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF.
(fala anexa a folha 20 do processado) - Retificado no DSF Páginas 49
- Republicado no DSF Páginas 60035-60048
- Republicado no DSF Páginas 60129-60130
- P.S 1.841/2010
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 18 e 19, legislação citada nos Pareceres da CAS e CE.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CE.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h17min.
- 15/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 13 (treze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flávio Arns, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e 02-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, com abstenção do Senador Gilvan Borges. Assina sem voto o Senador Flávio Arns.
Anexado à fl.16 ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Mozarildo Cavalcanti, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 08/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído á Senadora Fátima Cleide, para relatar.
************* Retificado em 14/07/2010*************
Avocado pela Presidente da Comissão, Senadora Fátima Cleide.
- 15/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/06/2010.
Aguardando distribuição.
- 14/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
- 09/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Marisa Serrano, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Assina sem voto o Senador José Nery, por estar completa a bancada do Bloco de Apoio ao Governo. - Parecer
- 08/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 08/06/2010, foi adiada para o dia 09/06/2010.
- 07/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 08/06/2010.
- 26/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano, Relatora da matéria.
- 26/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19/02/2010.
Último dia: 25/02/2010.
- 17/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 17/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa - Publicado no DSF Páginas 3116-3118
- Avulso inicial da matéria
- 17/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.