Autoria: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar em vinte horas semanais o tempo de dedicação do professor à interação com os educandos.

Explicação da Ementa:
Altera o inc. V do art. 67 da Lei nº 9.394/96, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para considerar, em qualquer regime, como tempo de dedicação à interação com os alunos, no máximo de vinte horas semanais, o período, já previsto na lei, como reservado a estudos, planejamento, avaliação e integração com a comunidade incluído na carga de trabalho do professor.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
19/12/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
12/12/2013 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 16/07/2019 às 01:38

Identificação:
Texto inicial - PLS 29/2010
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
18/02/2010
Descrição/Ementa
Altera o inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar em vinte horas semanais o tempo de dedicação do professor à interação com os educandos.
Identificação:
Legislação citada
Data:
18/02/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
18/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Marisa Serrano. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, concluindo pela Rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado à fl.22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto. ************* Retificado em 07/08/2013************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado à fl.22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a prejudicialidade do projeto.
Identificação:
P.S 855/2013
Data:
12/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 855/2013-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria. Leitura do Parecer nº 856/2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF. ************* Retificado em 13/08/2013************* ONDE SE LÊ: ... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ... LEIA-SE: ... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CE, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
Identificação:
Texto inicial - PLS 29/2010
Autor:
Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Data:
18/02/2010
Descrição/Ementa
Altera o inciso V do art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar em vinte horas semanais o tempo de dedicação do professor à interação com os educandos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/02/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
18/08/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Marisa Serrano. É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, concluindo pela Rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PMN/AC)
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
06/08/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado à fl.22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto. ************* Retificado em 07/08/2013************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Anexado à fl.22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a prejudicialidade do projeto.
Identificação:
P.S 855/2013
Data:
12/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 855/2013-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria. Leitura do Parecer nº 856/2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. À SSCLSF. ************* Retificado em 13/08/2013************* ONDE SE LÊ: ... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ... LEIA-SE: ... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CE, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
Data Documento oficial Ação legislativa
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94077
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/12/2013 Publicado no DSF Páginas 94074
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
13/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53427
Leitura do Parecer nº 855/2013-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 856/2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/08/2013*************
ONDE SE LÊ:
... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
LEIA-SE:
... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CE, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
13/08/2013 Publicado no DSF Páginas 53405-53425
Leitura do Parecer nº 855/2013-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 856/2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/08/2013*************
ONDE SE LÊ:
... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
LEIA-SE:
... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CE, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
19/02/2010 Publicado no DSF Páginas 3383-3384
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, PROJETO DE LEI, SENADO, LEGISLAÇÃO, OBJETIVO, LIMITAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CARGA HORARIA, SEMANA, PROFESSOR, FINALIDADE, PLANEJAMENTO, ATENDIMENTO, AVALIAÇÃO, AJUDA, DESEMPENHO, ALUNO, CORRELAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/02/2010
Despacho:
18/02/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Marisa Serrano (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 06/08/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 16/04/2012 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
22/02/2010 - 26/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 94077
Publicado no DSF Páginas 94074
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
12/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 855/2013-CAS, relator ad hoc Senador Flávio Arns, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 856/2013-CE, relator Senador Paulo Paim, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SSCLSF.
************* Retificado em 13/08/2013*************
ONDE SE LÊ:
... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CAS, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
LEIA-SE:
... A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 142/2013, do Presidente da CE, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria ...
Publicado no DSF Páginas 53427
Publicado no DSF Páginas 53405-53425
P.S 855/2013
09/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CE.
Juntada, às fls. 23 e 24, legislação citada nos pareceres.
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
07/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl.22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a prejudicialidade do projeto.
************* Retificado em 07/08/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis a declaração de prejudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Anexado à fl.22, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a prejudicialidade do projeto.
Parecer
06/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/08/2013.
02/07/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2013.
25/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
20/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2013.
27/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
16/04/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Sérgio Petecão não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 12 a 15, primeiro relatório oferecido pelo Senador Sérgio Petecão.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Sérgio Petecão, para reexame da matéria.
05/07/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação do relator, Senador Sérgio Petecão.
28/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje, matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
02/06/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Petecão, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão , para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 15/12/2010.
Aguardando distribuição.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Flávio Arns, em substituição à Senadora Marisa Serrano.
É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, concluindo pela Rejeição do Projeto.
Parecer
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª Reunião Extraordinária, dia 08/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria incluída na Pauta da 46ª Reunião Extraordinária, do dia 15/12/2010.
07/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marisa Serrano, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Marisa Serrano, Relatora da matéria.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/02/2010.
Último dia: 26/02/2010.
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
18/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 3383-3384
Avulso inicial da matéria
18/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.