Encaminhado à publicação o Ofício nº 444, de 2019, na origem, da 1ª Secretária da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.900, de 2019.
A matéria retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 31 folhas numeradas)

Encaminhado à publicação o Ofício nº 444, de 2019, na origem, da 1ª Secretária da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.900, de 2019.
A matéria retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 31 folhas numeradas)

Encaminhado à publicação o Ofício n° 405, de 2019, da Câmara dos Deputados, na origem, comunicando o envio à sanção do presente projeto.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 295, de 2011-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria, com as Emendas n°s 1 e 2-CE, de redação.
É lido o Ofício nº 27, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as emendas oferecidas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.