Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2010
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 5 de 18/03/2010
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 18/03/2010
- Último estado:
- 19/03/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 10/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/03/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e o Japan International Cooperation Agency - JICA, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catarina.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 17/03/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 10/2010
- Data:
- 18/03/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 368 de 18/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 05/10 (fls. 123 a 124). Ofício SF nº... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9574 | Leitura do Aviso nº 174/2010, de 19 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, em que registra o recebimento de autógrafo da Resolução nº 5, de 2010-SF. Informa ainda que o referido expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal - TC-007.278/2010-1. À Secretaria de Arquivo. |
| 18/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8002-8005 | (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 196, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SEXP. |
| 18/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7916 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 189, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 79, de 2010. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 18/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 7871-7876 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 189, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 79, de 2010. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/03/2010
- Despacho:
- 17/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- n/a (erro ou histórico não mais usado)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO, (CASAN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION, AGENCY, (JICA), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ESTADO, (SC).
- Matérias relacionadas:
- 06/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ANEXADO AO AVISO Nº 69 DE 2010
EM FASE DE ARQUIVAMENTO O AVISO
PRS ARQUIVADO
- 30/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 69, de 2010, do TCU, contendo informação daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 15/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 30/03/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 25/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 174/2010, de 19 do corrente, do Presidente do Tribunal de Contas da União, em que registra o recebimento de autógrafo da Resolução nº 5, de 2010-SF. Informa ainda que o referido expediente foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo daquele Tribunal - TC-007.278/2010-1.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 9574
- 25/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 22/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 033, de 19/03/10, pág.08162.
Ao Arquivo.
************* Retificado em 24/03/2010*************
Onde se Lê: "Ao Arquivo";
Leia-se: "A pedido, à SSCLSF".
- 19/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000005 DE 2010.
DOU-E- 19/03/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 18/03/2010.
- 18/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 368 de 18/03/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 05/10 (fls. 123 a 124).
Ofício SF nº 369 de 18/03/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 05/10 (fls. 125).
Ofício SF nº 370 de 18/03/10, ao Governador do Estado de Santa Catarina comunicando a promulgação da Resolução nº 05/10 (fls. 126 a 129). - Autógrafo - PRS 10/2010
- 17/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 121 e 122).
- 17/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:37 hs.
- 17/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 196, de 2010, da Comissão Diretora, Relator Senador Mão Santa, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 8002-8005
- 17/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 189, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a Mensagem nº 79, de 2010.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7871-7876
- Publicado no DSF Páginas 7916
- 17/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:13