Autoria: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6004/2013

Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Explicação da Ementa:
Disciplina o procedimento de inscrição, das vagas e dos prazos para realização de concurso público; discrimina rol das informações que devem constar no edital de abertura de inscrições; veda a realização de concurso público que se destina exclusivamente à formação de cadastro de reserva; disciplina a composição da banca examinadora e forma de divulgação do nome de seus integrantes; descreve os tipos de provas, a forma de divulgação do resultado e a disciplina dos recursos; disciplina as penalidades (anulação das provas e fraudes em concurso público) e os procedimentos que devem ser tomados pela entidade demandante e realizadora do concurso nos casos de irregularidades sanáveis.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
13/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
17/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 20/08/2019 às 07:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 74/2010
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
23/03/2010
Descrição/Ementa
Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Identificação:
Legislação citada
Data:
23/03/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
26/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
13/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
07/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 38 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
13/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues. ************* Retificado em 12/06/2013************* Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Rodrigo Rollemberg apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2010, relatado pelo Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 163/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Identificação:
Parecer
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2010, relatado pelo Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 163/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 74/2010
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
26/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
Identificação:
Parecer
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp retira as Emendas n°s 2 a 8, de sua autoria. O Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, ao proferir Relatório sobre as Emendas apresentadas em Turno Suplementar, acolhe, integralmente, as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12, com ajuste redacional na Emenda nº 11, renumerando o sugerido § 3º para § 4º. A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, com as Emendas nºs 9 a 12, renumeradas como Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pelo Senador Rodrigo Rollemberg. Fica prejudicada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 74, de 2010, na CCJ (fl. 282). Anexei Decisão da Comissão (fl. 281). Anexei o Ofício nº 173/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fl. 312). ************* Retificado em 27/06/2013************* Onde se lê fl. 282, leia-se 286; onde se lê fl. 312, leia-se 316.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp retira as Emendas n°s 2 a 8, de sua autoria. O Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, ao proferir Relatório sobre as Emendas apresentadas em Turno Suplementar, acolhe, integralmente, as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12, com ajuste redacional na Emenda nº 11, renumerando o sugerido § 3º para § 4º. A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, com as Emendas nºs 9 a 12, renumeradas como Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pelo Senador Rodrigo Rollemberg. Fica prejudicada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 74, de 2010, na CCJ (fl. 282). Anexei Decisão da Comissão (fl. 281). Anexei o Ofício nº 173/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fl. 312). ************* Retificado em 27/06/2013************* Onde se lê fl. 282, leia-se 286; onde se lê fl. 312, leia-se 316.
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório
Identificação:
EMENDA 3 / CCJ - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório
Identificação:
EMENDA 4 / CCJ - PLS 74/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório
Identificação:
P.S 644/2013
Data:
03/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) ************* Retificado em 26/07/2013************* Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.... Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ....
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
11/07/2013
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 320 a 337).
Identificação:
Autógrafo - PLS 74/2010
Data:
17/07/2013
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1679 de 17/07/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 360 a 381).
Identificação:
Texto inicial - PLS 74/2010
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
23/03/2010
Descrição/Ementa
Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
26/05/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
13/11/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
07/12/2012
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 38 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
13/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues. ************* Retificado em 12/06/2013************* Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Rodrigo Rollemberg apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta. A Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2010, relatado pelo Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 163/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Identificação:
Parecer
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2010, relatado pelo Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 163/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Identificação:
Parecer
Data:
27/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp retira as Emendas n°s 2 a 8, de sua autoria. O Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, ao proferir Relatório sobre as Emendas apresentadas em Turno Suplementar, acolhe, integralmente, as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12, com ajuste redacional na Emenda nº 11, renumerando o sugerido § 3º para § 4º. A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, com as Emendas nºs 9 a 12, renumeradas como Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pelo Senador Rodrigo Rollemberg. Fica prejudicada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 74, de 2010, na CCJ (fl. 282). Anexei Decisão da Comissão (fl. 281). Anexei o Ofício nº 173/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fl. 312). ************* Retificado em 27/06/2013************* Onde se lê fl. 282, leia-se 286; onde se lê fl. 312, leia-se 316.
Identificação:
P.S 644/2013
Data:
03/07/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) ************* Retificado em 26/07/2013************* Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.... Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ....
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2013 Publicado no DSF Páginas 47100
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42695
Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 26/07/2013*************
Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo....
Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ....
04/07/2013 Publicado no DSF Páginas 42443-42689
Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 26/07/2013*************
Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo....
Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ....
20/06/2013 Publicado no DSF Páginas 38379-38380
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 163/2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8820-8825
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 74/2010 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CCJ 26/06/2013
EMENDA 1 / CCJ - PLS 74/2010 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) CCJ 26/06/2013 Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013
EMENDA 2 / CCJ - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 27/06/2013 Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013
EMENDA 2 - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 26/06/2013
EMENDA 3 - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 26/06/2013
EMENDA 3 / CCJ - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 27/06/2013 Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013
EMENDA 4 / CCJ - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 27/06/2013 Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013
EMENDA 4 - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 26/06/2013
EMENDA 5 - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 26/06/2013
EMENDA 6 - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 26/06/2013
EMENDA 7 - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 26/06/2013
EMENDA 8 - PLS 74/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 26/06/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO, SELEÇÃO, EMPRESA, LICITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EFICACIA, SEGURANÇA, REALIZAÇÃO, PROVA. PRAZO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO. NORMAS, DIVULGAÇÃO, REFERENCIA, BIBLIOGRAFIA, DISCIPLINA, ESCOLARIDADE, CANDIDATO, FIXAÇÃO, VALOR, TAXA, INSCRIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, REDE DE TELEINFORMATICA, (INTERNET). NORMAS, REALIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, ACESSO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PROVA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO.
Observações:
REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/03/2010
Despacho:
23/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 27/06/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Prazos:
25/03/2010 - 31/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/06/2013 - 01/07/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/07/2013 - 11/07/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 13/11/2018 às 14h51
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1679 de 17/07/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 360 a 381).
Autógrafo - PLS 74/2010
15/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 339 a 359).
15/07/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 08:45hs.
12/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 47100
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
11/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 320 a 337).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/07/2013 a 11/07/2013.
03/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 26/07/2013*************
Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo....
Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ....
Publicado no DSF Páginas 42695
Publicado no DSF Páginas 42443-42689
P.S 644/2013
02/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 317/318, legislação citada no parecer.
01/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17:03.
01/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
27/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp retira as Emendas n°s 2 a 8, de sua autoria.
O Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, ao proferir Relatório sobre as Emendas apresentadas em Turno Suplementar, acolhe, integralmente, as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12, com ajuste redacional na Emenda nº 11, renumerando o sugerido § 3º para § 4º.
A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, com as Emendas nºs 9 a 12, renumeradas como Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pelo Senador Rodrigo Rollemberg.
Fica prejudicada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 74, de 2010, na CCJ (fl. 282).
Anexei Decisão da Comissão (fl. 281).
Anexei o Ofício nº 173/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fl. 312).
************* Retificado em 27/06/2013*************
Onde se lê fl. 282, leia-se 286; onde se lê fl. 312, leia-se 316.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
27/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório
EMENDA 2 / CCJ - PLS 74/2010
EMENDA 3 / CCJ - PLS 74/2010
EMENDA 4 / CCJ - PLS 74/2010
26/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
EMENDA 1 - PLS 74/2010
EMENDA 2 - PLS 74/2010
EMENDA 3 - PLS 74/2010
EMENDA 4 - PLS 74/2010
EMENDA 5 - PLS 74/2010
EMENDA 6 - PLS 74/2010
EMENDA 7 - PLS 74/2010
EMENDA 8 - PLS 74/2010
EMENDA 1 / CCJ - PLS 74/2010
20/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido às 10h10min.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 163/2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 38379-38380
19/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h45.
Encaminhado ao Plenário.
19/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2010, relatado pelo Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 163/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Relatório Legislativo
Parecer
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 12/06/2013*************
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Rodrigo Rollemberg apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues.
Relatório Legislativo
27/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para reexame do Relatório.
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Roberto Requião e Pedro Taques, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg e do avulso aos Senhores Senadores.
07/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/12/2012.
07/12/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 38 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/09/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir Relatório.
30/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Senador Rodrigo Rollemberg.
É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 97, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Willian Douglas, Magistrado e membro do Conselho Editorial da Editora Impetus-RJ; Sr. Augusto Bello de Souza Neto, Presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Consurseiros - ANDACON; Sr. Vicente Paulo, Presidente do Ponto dos Concursos; Sr. Alexandre Ribeiro Motta, Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária – ESAF e Sr. Ricardo Carmona, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Presidente da CCJ e o Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente em Exercício da CCJ.
16/11/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 97, de 2011-CCJ, de iniciativa dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.22).
18/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
18/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, sem alterações no Relatório do Senador Tião Viana.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
31/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Tião Viana, para reexame do Relatório.
04/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria é retirada de Pauta.
02/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir Relatório.
31/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
25/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.03.2010
Último dia: 31.03.2010
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 8820-8825
Avulso inicial da matéria
23/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.