Projeto de Lei do Senado n° 74, de 2010
((PROJETO DA LEI GERAL DOS CONCURSOS))
- Autoria
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6004/2013
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Explicação da Ementa:
Disciplina o procedimento de inscrição, das vagas e dos prazos para realização de concurso público; discrimina rol das informações que devem constar no edital de abertura de inscrições; veda a realização de concurso público que se destina exclusivamente à formação de cadastro de reserva; disciplina a composição da banca examinadora e forma de divulgação do nome de seus integrantes; descreve os tipos de provas, a forma de divulgação do resultado e a disciplina dos recursos; disciplina as penalidades (anulação das provas e fraudes em concurso público) e os procedimentos que devem ser tomados pela entidade demandante e realizadora do concurso nos casos de irregularidades sanáveis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 23/03/2010
- Descrição/Ementa
- Cria regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 26/05/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 13/11/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 07/12/2012
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 38 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 13/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 12/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp retira as Emendas n°s 2 a 8, de sua autoria. O Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, ao proferir Relatório sobre as Emendas apresentadas em Turno Suplementar, acolhe,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 644/2013
- Data:
- 03/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 26/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Roll... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCJ - PLS 74/2010
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 27/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar. Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/03/2010
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 27/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp retira as Emendas n°s 2 a 8, de sua autoria. O Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, ao proferir Relatório sobre as Emendas apresentadas em Turno Suplementar, acolhe,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/07/2013
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 320 a 337). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 74/2010
- Data:
- 17/07/2013
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1679 de 17/07/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 360 a 381). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47100 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42695 | Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) ************* Retificado em 26/07/2013************* Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.... Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ.... |
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42443-42689 | Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ. Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) ************* Retificado em 26/07/2013************* Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.... Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ.... |
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38379-38380 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 163/2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto. Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8820-8825 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 74/2010 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 26/06/2013 | Único | |
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 74/2010 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 26/06/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013 |
| EMENDA 2 / CCJ - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 27/06/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013 |
| EMENDA 2 - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/06/2013 | Único | |
| EMENDA 3 - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/06/2013 | Único | |
| EMENDA 3 / CCJ - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 27/06/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013 |
| EMENDA 4 / CCJ - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 27/06/2013 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 27/06/2013 |
| EMENDA 4 - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/06/2013 | Único | |
| EMENDA 5 - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/06/2013 | Único | |
| EMENDA 6 - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/06/2013 | Único | |
| EMENDA 7 - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/06/2013 | Único | |
| EMENDA 8 - PLS 74/2010 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 26/06/2013 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/03/2010
- Despacho:
- 23/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tião Viana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Rodrigo Rollemberg (encerrado em 27/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 25/03/2010 - 31/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/06/2013 - 01/07/2013: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/07/2013 - 11/07/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, EMPRESA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF). NORMAS, REALIZAÇÃO, CONCURSO, SELEÇÃO, EMPRESA, LICITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, EFICACIA, SEGURANÇA, REALIZAÇÃO, PROVA. PRAZO, PUBLICAÇÃO, EDITAL, REALIZAÇÃO, CONCURSO. NORMAS, DIVULGAÇÃO, REFERENCIA, BIBLIOGRAFIA, DISCIPLINA, ESCOLARIDADE, CANDIDATO, FIXAÇÃO, VALOR, TAXA, INSCRIÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO, REDE DE TELEINFORMATICA, (INTERNET). NORMAS, REALIZAÇÃO, INSCRIÇÃO, ACESSO, LOCAL, REALIZAÇÃO, PROVA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ORGANIZAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO.
- Observações:
- REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Matérias relacionadas:
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1679 de 17/07/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 360 a 381).
- Autógrafo - PLS 74/2010
- 15/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 339 a 359).
- 15/07/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 08:45hs.
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 47100
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 11/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 320 a 337).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/07/2013 a 11/07/2013.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 644, de 2013-CCJ, relator Senador Rodrigo Rollemberg, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CCJ.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
************* Retificado em 26/07/2013*************
Onde se lê: ...Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, nos termos de Substitutivo....
Leia-se: Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CCJ, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar, com as Emendas nºs 1 a 4 - CCJ.... - Publicado no DSF Páginas 42695
- Publicado no DSF Páginas 42443-42689
- P.S 644/2013
- 02/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 317/318, legislação citada no parecer.
- 01/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 17:03.
- 01/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 27/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp retira as Emendas n°s 2 a 8, de sua autoria.
O Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, ao proferir Relatório sobre as Emendas apresentadas em Turno Suplementar, acolhe, integralmente, as Emendas nºs 9, 10, 11 e 12, com ajuste redacional na Emenda nº 11, renumerando o sugerido § 3º para § 4º.
A Comissão aprova o Substitutivo em Turno Suplementar, com as Emendas nºs 9 a 12, renumeradas como Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, relatados pelo Senador Rodrigo Rollemberg.
Fica prejudicada a Emenda n° 1, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Anexei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 74, de 2010, na CCJ (fl. 282).
Anexei Decisão da Comissão (fl. 281).
Anexei o Ofício nº 173/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF (fl. 312).
************* Retificado em 27/06/2013*************
Onde se lê fl. 282, leia-se 286; onde se lê fl. 312, leia-se 316. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 27/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas de nºs 10 a 12, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório - EMENDA 2 / CCJ - PLS 74/2010
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 74/2010
- EMENDA 4 / CCJ - PLS 74/2010
- 26/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei as Emendas de nº 1 e 9, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e as Emendas de nº 2 a 8, de autoria do Senador Valdir Raupp, oferecidas em Turno Suplementar.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório. - EMENDA 1 - PLS 74/2010
- EMENDA 2 - PLS 74/2010
- EMENDA 3 - PLS 74/2010
- EMENDA 4 - PLS 74/2010
- EMENDA 5 - PLS 74/2010
- EMENDA 6 - PLS 74/2010
- EMENDA 7 - PLS 74/2010
- EMENDA 8 - PLS 74/2010
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 74/2010
- 20/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido às 10h10min.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 163/2013, do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 38379-38380
- 19/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h45.
Encaminhado ao Plenário.
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Rodrigo Rollemberg reformula seu Relatório, acolhendo sugestões dos Senadores Pedro Taques e Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS nº 74, de 2010, relatado pelo Senador Rodrigo Rollemberg. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 163/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 12/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues.
************* Retificado em 12/06/2013*************
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Senador Rodrigo Rollemberg apresenta Relatório reformulado, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
A Presidência concede vista aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg aos Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques e Randolfe Rodrigues. - Relatório Legislativo
- 27/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Rodrigo Rollemberg, para reexame do Relatório.
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Roberto Requião e Pedro Taques, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Rodrigo Rollemberg e do avulso aos Senhores Senadores.
- 07/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/12/2012.
- 07/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 38 minutos, o relatório reformulado do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 8 horas e 40 minutos, o relatório do Senador Rodrigo Rollemberg, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir Relatório.
- 30/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira passa a Presidência ao Senador Rodrigo Rollemberg.
É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 97, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Rollemberg, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Willian Douglas, Magistrado e membro do Conselho Editorial da Editora Impetus-RJ; Sr. Augusto Bello de Souza Neto, Presidente da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Consurseiros - ANDACON; Sr. Vicente Paulo, Presidente do Ponto dos Concursos; Sr. Alexandre Ribeiro Motta, Diretor-Geral da Escola de Administração Fazendária – ESAF e Sr. Ricardo Carmona, Diretor-Geral do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – CESPE. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Presidente da CCJ e o Senador Rodrigo Rollemberg, Presidente em Exercício da CCJ.
- 16/11/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 97, de 2011-CCJ, de iniciativa dos Senadores Rodrigo Rollemberg e Antonio Carlos Valadares, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.22).
- 18/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Rollemberg, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 18/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, sem alterações no Relatório do Senador Tião Viana.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 31/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Tião Viana, para reexame do Relatório.
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data a matéria é retirada de Pauta.
- 02/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 26/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir Relatório.
- 31/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.03.2010
Último dia: 31.03.2010
- 24/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 8820-8825
- Avulso inicial da matéria
- 23/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:18