Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2010
Autoria: Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 8 de 07/04/2010
Natureza: Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa: Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 07/04/2010
- Último estado:
- 08/04/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/2010
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 30/03/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo mantido entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. Posterior... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 11/2010
- Data:
- 08/04/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2010. Diário Oicialda União - DOU - 08/04/2010 - PÁG. 00006. Promulgada em 07/04/2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 06/04/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE. Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão. À ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
- Data:
- 06/04/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 323, de 2010-CAE, relator Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente, com a Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 30/03/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12578-12587 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo mantido entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. Posteriormente, o Sr. Presidente José Sarney anuncia ao Plenário que deixou de ser votada a Emenda nº 1-CAE, de redação. Anunciada a votação da Emenda nº 1-CAE, o Senador Geraldo Mesquita Júnior solicita verificação de votação com o apoiamento dos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Mão Santa, Paulo Paim e Mário Couto. Usam da palavra o Sr. Presidente José Sarney e os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Mário Couto, Romero Jucá, Alvaro Dias e Kátia Abreu. Aprovada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Abst. 1, Total 40; sendo contabilizada a presença do Sr. Presidente para efeito de quorum. Consolidada a redação final (Parecer nº 326, de 2010-CDIR, relatora Senadora Serys Slhessarenko), a matéria vai à promulgação. À SEXP. |
| 08/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12575-12576 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo mantido entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. Posteriormente, o Sr. Presidente José Sarney anuncia ao Plenário que deixou de ser votada a Emenda nº 1-CAE, de redação. Anunciada a votação da Emenda nº 1-CAE, o Senador Geraldo Mesquita Júnior solicita verificação de votação com o apoiamento dos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Mão Santa, Paulo Paim e Mário Couto. Usam da palavra o Sr. Presidente José Sarney e os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Mário Couto, Romero Jucá, Alvaro Dias e Kátia Abreu. Aprovada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Abst. 1, Total 40; sendo contabilizada a presença do Sr. Presidente para efeito de quorum. Consolidada a redação final (Parecer nº 326, de 2010-CDIR, relatora Senadora Serys Slhessarenko), a matéria vai à promulgação. À SEXP. |
| 07/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12425 | Leitura do Parecer nº 323, de 2010-CAE, relator Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente, com a Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 07/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 12417-12419 | Leitura do Parecer nº 323, de 2010-CAE, relator Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente, com a Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) À SCLSF. |
| 31/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 10598-10601 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 07/04/2010 | Votação da Emenda nº 1-CAE ao PRS nº 11, de 2010 (verificação) | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/03/2010
- Despacho:
- 30/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 06/04/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/04/2010 - 14/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, SENADO, ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO INTERNO, EMPRÉSTIMO EXTERNO, ESTADO, MUNICÍPIOS, (DF), OBJETIVO, NORMAS, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, PROJETO, FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, VERIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, CONFORMIDADE, LEI COMPLEMENTAR, RESPONSABILIDADE, FISCO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/04/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-CAE. Sim: 39; Não: 00; Abst.: 01; Total: 40. A matéria vai à promulgação.)
- 26/04/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 12/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (SF) MESA
Publicada no Diário do Senado Federal - DSF nº 45, de 08/04/10 - Pág. 12531.
- 08/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2010.
Diário Oicialda União - DOU - 08/04/2010 - PÁG. 00006.
Promulgada em 07/04/2010. - Autógrafo - PRS 11/2010
- 07/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:54 hs.
- 07/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo mantido entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final.
Posteriormente, o Sr. Presidente José Sarney anuncia ao Plenário que deixou de ser votada a Emenda nº 1-CAE, de redação.
Anunciada a votação da Emenda nº 1-CAE, o Senador Geraldo Mesquita Júnior solicita verificação de votação com o apoiamento dos Senadores Mozarildo Cavalcanti, Mão Santa, Paulo Paim e Mário Couto.
Usam da palavra o Sr. Presidente José Sarney e os Senadores Geraldo Mesquita Júnior, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Mário Couto, Romero Jucá, Alvaro Dias e Kátia Abreu.
Aprovada a Emenda nº 1-CAE, com o seguinte resultado: Sim 39, Abst. 1, Total 40; sendo contabilizada a presença do Sr. Presidente para efeito de quorum.
Consolidada a redação final (Parecer nº 326, de 2010-CDIR, relatora Senadora Serys Slhessarenko), a matéria vai à promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 12578-12587
- Publicado no DSF Páginas 12575-12576
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Votações nominais:
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/04/2010 a 14/04/2010.
- 06/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 323, de 2010-CAE, relator Senador Eliseu Resende, concluindo favoravelmente, com a Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12425
- Publicado no DSF Páginas 12417-12419
- Avulso de parecer
- 06/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 06/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 06/04/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 01-CAE.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 06/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 6/4/2010.
- 31/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 30/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 10598-10601
- Avulso inicial da matéria
- 30/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:14