Projeto de Lei do Senado n° 95, de 2010

Autoria: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio.

Explicação da Ementa:
Acresce § 7º ao art. 26 da Lei 9.394 de 2010 determinando que componente específico de Práticas de Trabalho será incluído nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio que optarem por jornada superior a seis horas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/09/2013 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2010
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
08/04/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio.
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/04/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) À CE.
Identificação:
RQS 775/2010
Data:
24/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 775, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 171 de 2009 (já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 155 de 2008, 103 de 2009, e 279 de 2009) com o Projeto de Lei do Senado nº 95 de 2010, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
28/03/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2009, com a ressalva de que fica prejudicada a apreciação das demais proposições com as quais tramita em conjunto, (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), por tratarem de medida que será decidida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Juntei a cópia do relatório fls. 20 a 24.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação do PLS 79, de 2009, e prejudica as demais matérias com as quais tramita em conjunto (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), que passa a constituir o Parecer da CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
26/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; e nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; 155, de 2008; 371, de 2008; 103, de 2009; 279, de 2009; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
05/02/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; nº 155, de 2008; 371, de 2008; 279, de 2009; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Texto inicial - PLS 95/2010
Autor:
Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
Data:
08/04/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a inclusão de componente específico de Práticas de Trabalho no currículo do ensino fundamental e médio.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF) À CE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
28/03/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2009, com a ressalva de que fica prejudicada a apreciação das demais proposições com as quais tramita em conjunto, (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), por tratarem de medida que será decidida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Juntei a cópia do relatório fls. 20 a 24.
Identificação:
Parecer
Data:
17/05/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação do PLS 79, de 2009, e prejudica as demais matérias com as quais tramita em conjunto (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), que passa a constituir o Parecer da CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
26/06/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; e nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; 155, de 2008; 371, de 2008; 103, de 2009; 279, de 2009; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
05/02/2013
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; nº 155, de 2008; 371, de 2008; 279, de 2009; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Identificação:
RQS 775/2010
Data:
24/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 775, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 171 de 2009 (já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 155 de 2008, 103 de 2009, e 279 de 2009) com o Projeto de Lei do Senado nº 95 de 2010, por regularem a mesma matéria. À Mesa para decisão. À SGM.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2013 Publicado no DSF Páginas 65076
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
11/09/2013 Publicado no DSF Páginas 61951
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 989, de 2013-CDH (1º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com a Emenda nº 1-CDH;
- Parecer nº 990, de 2013-CDH (2º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009 e as demais matéria que tramitam em conjunto, relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo favoravelmente ao PLC 79/2009, ficando prejudicados os demais projetos; e
- Parecer nº 991, de 2013-CE, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição de todos os projetos.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CE, do Presidente da Comissão, informando a rejeição, em caráter terminativo, dos seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57250
Aprovado o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC nºs 79 e 171, de 2009; e PLS nºs 31, 143, 155 e 371, de 2008; 279, de 2009; 95, 232 e 254, de 2010.
Uma vez que já foram instruídas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornam ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44970
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 780, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando adiamento de votação do Requerimento nº 618, de 2012, para o dia 13 de setembro.
10/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40656
Anunciada a votação do Requerimento nº 618, de 2012, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para que seja realizada no dia 28 de agosto do corrente ano.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).
04/07/2012 Publicado no DSF Páginas 30038 (Volume nº I)
Leitura do Requerimento nº 618, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009, tendo em vista que os demais projetos de lei a ele apensados tratam de disciplinas completamente diferentes entre si.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).
25/03/2011 Publicado no DSF Páginas 8249-8250
Aprovado o Requerimento nº 993, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58985
Leitura do Requerimento n° 993, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 254, de 2010, PLS n° 232/2010, e PLC n° 79/2009, com o PLC nº 171/2009, PLS n° 31; nº 143; nº 155 e nº 371, de 2008; PLS nº 103 e nº 279, de 2009 e PLS nº 95, de 2010, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
18/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50998
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os Requerimentos nº 775, de 2010, do Senador Roberto Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2008, 103 e 279, de 2009; e nº 783, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 31, 143, e 371, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2008, 103, e 279, de 2009.
Deferidos os Requerimentos, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
25/08/2010 Publicado no DSF Páginas 43098
Leitura do Requerimento nº 775, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 171 de 2009 (já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 155 de 2008, 103 de 2009, e 279 de 2009) com o Projeto de Lei do Senado nº 95 de 2010, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13123-13125
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/04/2010
Despachos:
08/04/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
17/11/2010 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 775, de 2010, de tramitação conjunta.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
24/03/2011 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 993, de 2010, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
30/10/2012 (Aprovação do Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento de matéria.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/09/2011 - Redistribuição)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 17/05/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Davim (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/05/2012 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Roberto Cavalcanti (encerrado em 13/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 03/09/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/04/2010 - 16/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, PROJETO DE LEI, SENADO, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COMPONENTE, PRATICA, TRABALHO, CURRICULO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, HIPOTESE, CUMPRIMENTO, OPÇÃO, JORNADA, NUMERO, HORA.
23/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
19/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 65076
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 989, de 2013-CDH (1º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com a Emenda nº 1-CDH;
- Parecer nº 990, de 2013-CDH (2º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009 e as demais matéria que tramitam em conjunto, relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo favoravelmente ao PLC 79/2009, ficando prejudicados os demais projetos; e
- Parecer nº 991, de 2013-CE, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição de todos os projetos.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CE, do Presidente da Comissão, informando a rejeição, em caráter terminativo, dos seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 61951
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CE.
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h54.
05/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, e o PLC nº 79/09; PLS nºs 31, 143, 155 e 371/08; PLC nº 171/09; PLS nº 279/09; PLS nºs 277 e 232/10, que tramitam em conjunto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado às fls. 50 e 51, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
************* Retificado em 05/09/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, e o PLC nº 79/09; PLS nºs 31, 143, 155 e 371/08; PLC nº 171/09; PLS nº 279/09; PLS nºs 232 e 254/10, que tramitam em conjunto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado às fls. 50 e 51, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
05/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; nº 155, de 2008; 371, de 2008; 279, de 2009; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls.35 a 41, o parecer oferecido pela Senadora Maria do Carmo Alves.
01/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para prosseguimento de sua tramitação.
31/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/10/2012.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC nºs 79 e 171, de 2009; e PLS nºs 31, 143, 155 e 371, de 2008; 279, de 2009; 95, 232 e 254, de 2010.
Uma vez que já foram instruídas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornam ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 57250
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 780, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando adiamento de votação do Requerimento nº 618, de 2012, para o dia 13 de setembro.
Publicado no DSF Páginas 44970
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012.
09/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 618, de 2012, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para que seja realizada no dia 28 de agosto do corrente ano.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).
Publicado no DSF Páginas 40656
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2012.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
03/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
03/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 618, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009, tendo em vista que os demais projetos de lei a ele apensados tratam de disciplinas completamente diferentes entre si.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).
Publicado no DSF Páginas 30038 (Volume nº I)
29/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
29/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:25.
29/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 31, OF.SF/1284/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; e nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; 155, de 2008; 371, de 2008; 103, de 2009; 279, de 2009; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuido a Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
23/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/05/2012.
Aguardando distribuição.
23/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação do PLS 79, de 2009, e prejudica as demais matérias com as quais tramita em conjunto (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), que passa a constituir o Parecer da CDH.
Parecer
28/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2009, com a ressalva de que fica prejudicada a apreciação das demais proposições com as quais tramita em conjunto, (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), por tratarem de medida que será decidida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Juntei a cópia do relatório fls. 20 a 24.
Relatório Legislativo
28/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
21/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido da Senadora Ângela Portela para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLC 79, de 2009; PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009; PLS 95, de 2010; PLS 232, de 2010; e o PLS 254, de 2010.
05/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Ângela Portela para emitir relatório.
Tramitam em conjunto o PLC 79, de 2009; PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009; PLS 95, de 2010; PLS 232, de 2010; e o PLS 254, de 2010.
25/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 993, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 8249-8250
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011 o RQS nº 993/2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
18/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, de Requerimento nº 993/2010, de tramitação conjunta.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 993, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 254, de 2010, PLS n° 232/2010, e PLC n° 79/2009, com o PLC nº 171/2009, PLS n° 31; nº 143; nº 155 e nº 371, de 2008; PLS nº 103 e nº 279, de 2009 e PLS nº 95, de 2010, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 58985
13/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
13/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
10/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 13, OF.SF/2339/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 254 de 2010; PLS 232 de 2010 e PLC 79 de 2009 com os seguintes projetos:PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009 e PLS 95, 2009, que já tramitam em conjunto.
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/11/2010.
17/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os Requerimentos nº 775, de 2010, do Senador Roberto Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2008, 103 e 279, de 2009; e nº 783, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 31, 143, e 371, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2008, 103, e 279, de 2009.
Deferidos os Requerimentos, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 50998
16/11/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 775, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 171 de 2009 (já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 155 de 2008, 103 de 2009, e 279 de 2009) com o Projeto de Lei do Senado nº 95 de 2010, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 43098
RQS 775/2010
20/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
20/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 07 Of. SF/1454/2010, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Roberto Cavalcanti, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com o PLC nº 171 de 2009.
20/08/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Roberto Cavalcanti, atendendo a solicitação desta secretaria.
09/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Cavalcanti, para relatar.
16/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
09/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09/04/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
À CE.
Publicado no DSF Páginas 13123-13125
Avulso inicial da matéria
08/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.