A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.

Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 989, de 2013-CDH (1º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com a Emenda nº 1-CDH;
- Parecer nº 990, de 2013-CDH (2º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009 e as demais matéria que tramitam em conjunto, relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo favoravelmente ao PLC 79/2009, ficando prejudicados os demais projetos; e
- Parecer nº 991, de 2013-CE, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição de todos os projetos.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CE, do Presidente da Comissão, informando a rejeição, em caráter terminativo, dos seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)

Aprovado o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC nºs 79 e 171, de 2009; e PLS nºs 31, 143, 155 e 371, de 2008; 279, de 2009; 95, 232 e 254, de 2010.
Uma vez que já foram instruídas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornam ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 780, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando adiamento de votação do Requerimento nº 618, de 2012, para o dia 13 de setembro.

Anunciada a votação do Requerimento nº 618, de 2012, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para que seja realizada no dia 28 de agosto do corrente ano.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).

Leitura do Requerimento nº 618, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009, tendo em vista que os demais projetos de lei a ele apensados tratam de disciplinas completamente diferentes entre si.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).

Aprovado o Requerimento nº 993, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento n° 993, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 254, de 2010, PLS n° 232/2010, e PLC n° 79/2009, com o PLC nº 171/2009, PLS n° 31; nº 143; nº 155 e nº 371, de 2008; PLS nº 103 e nº 279, de 2009 e PLS nº 95, de 2010, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.