Projeto de Lei do Senado n° 102, de 2010
- Autoria
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7674/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
Explicação da Ementa:
Prorrogação dos mecanismos de fomento à atividade audiovisual; possiblilidade de dedução do Imposto de Renda, até o exercício fiscal de 2016, de contribuição às produções independentes do cinema nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 12/09/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 102/2010
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 13/04/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21:06h - Leitura do Pareceres - nº 988, de 2010-CE, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto. - nº 989, de 2010-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 246/2010-CAE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 13/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Marisa Serrano. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, as folhas 13 a 15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador César Borges (PL/BA)
- Data:
- 28/06/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 16-18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 6/7/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 13/04/2010
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/07/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 102/2010
- Data:
- 15/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 30). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 242 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 1061/2017, de 11 de setembro de 2017, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da proposição prejudicada na comissão competente daquela Casa. Ao Arquivo. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34325 | 21:06h - Leitura do Pareceres - nº 988, de 2010-CE, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto. - nº 989, de 2010-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 246/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 07/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34312-34325 | 21:06h - Leitura do Pareceres - nº 988, de 2010-CE, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto. - nº 989, de 2010-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 246/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
| 14/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 13886-13888 | Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/2010
- Despacho:
- 13/04/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador César Borges (encerrado em 06/07/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senadora Marisa Serrano (encerrado em 18/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/04/2010 - 22/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/07/2010 - 14/07/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CINEMA, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, OBJETIVO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, 2016, PERMISSÃO, CONTRIBUINTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, VALOR, INVESTIMENTO, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, PRODUÇÃO, INDEPENDÊNCIA, FORMA, AQUISIÇÃO, COTA, REPRESENTAÇÃO, DIREITOS, COMERCIALIZAÇÃO, OBRAS, REALIZAÇÃO, MERCADO DE CAPITAIS, ATIVO, AUTORIZAÇÃO, (CVM), PROJETO, PRODUÇÃO, APROVAÇÃO, (ANCINE).
- 15/09/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 12/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1061/2017, de 11 de setembro de 2017, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a determinação de arquivamento da proposição prejudicada na comissão competente daquela Casa.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 242
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 12/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/06/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10h47.
- 04/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, às fls. 33/38, o Parecer 1078/2011, do Instituto dos Advogados Brasileiros, a respeito da matéria.
- 04/06/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 20/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1531 de 16/07/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- Autógrafo - PLS 102/2010
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 15/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 15/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 28).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/07/2010 a 14/07/2010.
- 06/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- 21:06h - Leitura do Pareceres
- nº 988, de 2010-CE, relatora Senadora Marisa Serrano, favorável ao projeto.
- nº 989, de 2010-CAE, relator Senador César Borges, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 246/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34312-34325
- Publicado no DSF Páginas 34325
- Avulso inicial da matéria
- 06/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 25/26, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAE.
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão em 6/7/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Francisco Dornelles, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 246/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 01/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 32ª Reunião da CAE, a realizar-se em 06/07/2010.
- 28/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com relatório reformulado, concluindo pela aprovação da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 16-18.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador César Borges, para reexame da Matéria.
- 22/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 17/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 30ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/6/2010.
- 16/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 29ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/06/2010.
- 02/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 que apresenta.
Cópia anexada ao processado, as folhas 13 a 15. - Relatório Legislativo
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges relator da matéria.
- 18/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria da Senadora Marisa Serrano.
- Parecer
- 13/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Marisa Serrano, para relatar.
- 22/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 14/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/04/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 13/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 13886-13888
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:18