Mensagem (SF) n° 94, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são relacionados com a Linha de Crédito Adicional do BID vinculada ao Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO e destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO - PE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
20/04/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 01:44
Identificação:
MSF 94/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
13/04/2010
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são relacionados com a Linha de Crédito Adicional do BID vinculada ao Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO e destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO - PE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. (Anexadas Fls. 143 e 144) | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2010 Publicado no DSF Páginas 15364-15373
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 409, de 2010 - CAE, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 14, de 2010.
14/04/2010 Publicado no DSF Páginas 14108-14258
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Anexadas Fls. 143 e 144)
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 150/2010
Data de Leitura:
13/04/2010
Despacho:
13/04/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 20/04/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renato Casagrande (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/04/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), LINHA DE CRÉDITO ADICIONAL, PROGRAMA DE APOIO, GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS FISCOS NO BRASIL, (PROFISCO), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE APOIO, MODERNIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO FISCAL.
Matéria
PRS 14/2010
20/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Resolução do Senado - PRS 00014 2010.
20/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura e encaminhamento à publicação do Parecer nº 409, de 2010 - CAE, Relator ad hoc: Senador Renato Casagrande, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 14, de 2010.
Publicado no DSF Páginas 15364-15373
Avulso de parecer
20/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
20/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 20/4/2010, o Presidente da Comissão designa o Senador Renato Casagrande Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
19/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcelo Crivella, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
13/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Anexadas Fls. 143 e 144)
Publicado no DSF Páginas 14108-14258
Avulso inicial da matéria
13/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
13/04/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 142 (cento e quarenta e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:21