Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2010
Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 12 de 29/04/2010
Natureza: Autorização de operações financeiras
Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - Profisco-PE".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 29/04/2010
- Último estado:
- 04/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/04/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da União, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - Profisco-PE".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 28/04/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 444, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 14/2010
- Data:
- 03/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 722, de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 57/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/10 (fls. 174 a 175). Ofício SF n... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42469 | Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 17/08/2010************* Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 46, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 19/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42455-42459 | Encaminhado ao Plenário. ************* Retificado em 17/08/2010************* Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 46, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 06/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 18479 | Leitura do Aviso nº 378/2010-TCU, de 3 de abril, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 12, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-011.455/2010-1. À Sarq. |
| 29/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 16766-16767 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto, sem debates. Aprovada a redação final. (Parecer nº 444, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 21/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15382 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 409, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 94, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 21/04/2010 | Publicado no DSF Páginas 15364-15373 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 409, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 94, de 2010) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/2010
- Prazos:
- 22/04/2010 - 28/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PE), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), LINHA DE CRÉDITO ADICIONAL, PROGRAMA DE APOIO, GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS FISCOS NO BRASIL, (PROFISCO), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE APOIO, MODERNIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E GESTÃO FISCAL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/04/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- Matérias relacionadas:
- 27/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS EXAME DA MATÉRIA
VIDE ANEXO O AVISO Nº 46/10
ARQUIVADO
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/08/2010*************
Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 46, de 2010, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 42469
- Publicado no DSF Páginas 42455-42459
- 12/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 05/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 378/2010-TCU, de 3 de abril, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 12, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-011.455/2010-1.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 18479
- 05/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR EMPRÉSTIMO
- 04/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2010.
DSF - 01/05/2010 PÁG. 017578 a 017579.
DOU-E- 30/04/2010 PÁG. 00003.
Promulgada em 29/04/2010.
Ao Arquivo.
- 03/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 722, de 29/04/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 57/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/10 (fls. 174 a 175).
Ofício SF nº 723, de 29/04/10, ao Governador do Estado de Pernambuco, encaminhando autógrafo da Resolução 12/10 (fl. 176).
Ofício SF nº 724, de 29/04/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, comunicando a promulgação da Resolução nº 12/10 (fls. 177 a 180). - Autógrafo - PRS 14/2010
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 171 a 173).
- 29/04/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:20 hs.
- 28/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto, sem debates.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 444, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 16766-16767
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 22/04/2010*************
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/04/2010 a 28/04/2010.
- 20/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 409, de 2010-CAE, sobre a Mensagem nº 94, de 2010)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15382
- Publicado no DSF Páginas 15364-15373
- 20/04/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00014 2010, proveniente da MSF 00094 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:17