Projeto de Lei do Senado n° 141, de 2010

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popular

Explicação da Ementa:
Acresce art. 28-A na Lei nº 10.865 de 2004 que "Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências", autorizando o Poder Executivo a isentar ou restabelecer as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre prestação de serviços e comércio de materiais de construção destinados à execução e projetos de habitação popular.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/08/2012 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2021-10-25 às 04:01

Identificação:
Texto inicial - PLS 141/2010
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
19/05/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popular
Identificação:
Legislação citada
Data:
19/05/2010
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
05/07/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
21/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-16.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pelo encaminhamento de cópia do Projeto ao Ministro da Fazenda e ao Ministro das Cidades, para verificarem a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo, e pelo posterior arquivamento da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 17-20.
Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Nos termos do Parecer da Comissão, será encaminhada, de acordo com o art. 138, II, do R.I.S.F., cópia deste projeto ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Ministro de Estado das Cidades, para que possam verificar a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo. Anexados, às fls. 21-26, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 27, Of. 212/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto. À SCLSF, para a devidas providências e posterior arquivamento.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e - nº 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição. A Presidência recebeu o Ofício nº 212/2012-CAE, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 141/2010
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
19/05/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços da venda de material de construção destinadas a execução de programas e projetos de construção e/ou reforma de habitação popular
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/05/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
Data:
05/07/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
23/11/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
21/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-16.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
22/06/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pelo encaminhamento de cópia do Projeto ao Ministro da Fazenda e ao Ministro das Cidades, para verificarem a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo, e pelo posterior arquivamento da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 17-20.
Identificação:
Parecer
Data:
03/07/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção. Nos termos do Parecer da Comissão, será encaminhada, de acordo com o art. 138, II, do R.I.S.F., cópia deste projeto ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Ministro de Estado das Cidades, para que possam verificar a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo. Anexados, às fls. 21-26, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal. Anexado, à fl. 27, Of. 212/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto. À SCLSF, para a devidas providências e posterior arquivamento.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
11/07/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e - nº 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição. A Presidência recebeu o Ofício nº 212/2012-CAE, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2012 Publicado no DSF Páginas 39236-39237
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
************* Retificado em 03/08/2012*************
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Em atendimento à conclusão de seu parecer, a Presidência encaminhará cópia do projeto aos Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 35954-35955
Leitura dos Pareceres:
- nº 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e
- nº 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 212/2012-CAE, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
12/07/2012 Publicado no DSF Páginas 35872-35893
Leitura dos Pareceres:
- nº 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e
- nº 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 212/2012-CAE, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
20/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21998-22000
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/2010
Despacho:
19/05/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador João Ribeiro (encerrado em 09/05/2011 - Redistribuição)
  • Senador Vicentinho Alves (encerrado em 15/12/2011 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 03/07/2012 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Wellington Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/07/2012 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 23/11/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/05/2010 - 27/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2012 - 02/08/2012: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, (PIS), (PASEP), (COFINS), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, RESTABELECIMENTO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, RECEITA BRUTA, DECORRÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, VENDA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, HABITAÇÃO POPULAR.
07/08/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
07/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1659 de 06/08/12, ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda encaminhando em atenção à solicitação da Comissão de Assuntos Econômicos deste Senado Federal, cópia do Projeto de Lei do Senado nº 141/10,rejeitado pelo Senado Federal (fls. 36).
Anexado Ofício SF nº 1660 de 06/08/12, ao Senhor Ministro de Estado das Cidades encaminhando em atenção à solicitação da Comissão de Assuntos Econômicos deste Senado Federal, cópia do Projeto de Lei do Senado nº 141/10, rejeitado pelo Senado Federal (fls. 37).
Ao Arquivo.
03/08/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
03/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Expediente, para encaminhar cópia do Projeto aos Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades, conforme conclusão do Parecer nº 936, de 2012, da CAE.
03/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
************* Retificado em 03/08/2012*************
Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º do RISF.
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Em atendimento à conclusão de seu parecer, a Presidência encaminhará cópia do projeto aos Ministros de Estado da Fazenda e das Cidades.
Publicado no DSF Páginas 39236-39237
03/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2012 a 02/08/2012.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2012 a 19/07/2012.
************* Retificado em 12/07/2012*************
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2012 a 02/08/2012.
11/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 935, de 2012-CDR, relator Senador Papaléo Paes, favorável; e
- nº 936, de 2012-CAE, relator "ad hoc" Senador Wellington Dias, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 212/2012-CAE, comunicando que aquela Comissão rejeitou, em decisão terminativa a presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 35954-35955
Publicado no DSF Páginas 35872-35893
Avulso de parecer
06/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e CAE.
Juntada às fls. 28/30, legislação citada dos pareceres.
03/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h19.
03/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator "Ad Hoc" da matéria, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Nos termos do Parecer da Comissão, será encaminhada, de acordo com o art. 138, II, do R.I.S.F., cópia deste projeto ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Ministro de Estado das Cidades, para que possam verificar a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo.
Anexados, às fls. 21-26, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado, à fl. 27, Of. 212/2012-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto.
À SCLSF, para a devidas providências e posterior arquivamento.
Parecer
29/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
22/06/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório concluindo pelo encaminhamento de cópia do Projeto ao Ministro da Fazenda e ao Ministro das Cidades, para verificarem a viabilidade de sua adoção pelo Poder Executivo, e pelo posterior arquivamento da Matéria.
Cópia anexada ao processado às fls. 17-20.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator.
15/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Vicentinho Alves deixar de compor esta Comissão.
21/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vicentinho Alves, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-16.
Relatório Legislativo
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Vicentinho Alves Relator da Matéria.
09/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador João Ribeiro para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Ribeiro relator da matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Marcelo Crivella Relator da Matéria.
23/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
09/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/11/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 14ª Reunião da Comissão, realizada dia 04/11/2010, e foi adiada.
29/10/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada em 03/08/2010, tendo sida adiada a sua apreciação.
02/08/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/07/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/06/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Papaléo Paes para emitir relatório.
28/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
21/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/05/2010
Último dia: 27/05/2010
20/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 21998-22000
Avulso inicial da matéria
19/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.