Projeto de Lei do Senado n° 179, de 2010

Autoria
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Proíbe a importação, a comercialização e a utilização de mercúrio, em todo território nacional.

Explicação da Ementa:
Proíbe em todas as formas químicas a importação, comercialização e uso do mercúrio em todo o território nacional; determina o prazo de 2 (dois) anos para eliminação e substituição do mercúrio nos produtos que o contenham e nas atividades econômicas que o utilizam em seus processos; prevê para o descumprimento desta lei sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio-ambiente previstas na Lei 9.605/1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
15/12/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 179/2010
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
16/06/2010
Descrição/Ementa
Proíbe a importação, a comercialização e a utilização de mercúrio, em todo território nacional.

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emend... | Veja a tramitação

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Identificação:
Legislação citada
Data:
16/06/2010

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Data Documento oficial Ação legislativa
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58773
12:11 - Lido e deferido o Requerimento nº 984, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi pela retirada definitiva da matéria.
À Sarq.
Anexado ao processado folha 22.
17/06/2010 Publicado no DSF Páginas 29405-29430
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CAS e CMA, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2010
Despacho:
16/06/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 15/12/2010 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
18/06/2010 - 24/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MERCÚRIO, PAÍS. FIXAÇÃO, PRAZO, ELIMINAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, PRESENÇA, MERCÚRIO, ATIVIDADE ECONÔMICA. PREVISÃO, PENALIDADE, INFRATOR, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, NORMAS, CONDUTA, ATIVIDADE, PREJUÍZO, MEIO AMBIENTE.
Matéria
RQS 984/2010
15/12/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:11 - Lido e deferido o Requerimento nº 984, de 2010, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi pela retirada definitiva da matéria.
À Sarq.
Anexado ao processado folha 22.
Publicado no DSF Páginas 58773
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:30.
10/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella para atender a solicitação constante do Oficio nº 2338/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando a retirada definitiva da matéria, de sua autoria (fls. nº 21). À SSCLSF.
29/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
24/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/06/2010.
Último dia: 24/06/2010.
17/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
16/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CAS e CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 29405-29430
Avulso inicial da matéria
16/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:56