Mensagem (SF) n° 192, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas - REÁGUA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 07/07/2010 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 192/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/2010
- Descrição/Ementa
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas - REÁGUA.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/07/2010
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião da CAE (realizada em 6/7 e 7/7/2010), encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova, em 7/7/2010, o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34474-34479 | Leitura do Parecer nº 1000, de 2010-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2010, que apresenta. Ao Pleg. |
| 06/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 33648-33767 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 390/2010
- Data de Leitura:
- 05/07/2010
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 07/07/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS - REÁGUA.
| Matéria |
|---|
| PRS 31/2010 |
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1000, de 2010-CAE, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2010, que apresenta.
Ao Pleg. - Publicado no DSF Páginas 34474-34479
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 07/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião da CAE (realizada em 6/7 e 7/7/2010), encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova, em 7/7/2010, o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com Relatório favorável nos termos do PRS que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
- 05/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 33648-33767 (Volume nº II)
- 05/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/07/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 123 (cento e vinte e três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:22