Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 14/07/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimeto, no valor de até US$ 64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 30 de 14/07/2010
- Último estado:
- 15/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 07/07/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimeto, no valor de até US$ 64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 07/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2010-CAE, apresentado à MSF 192, de 2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 31/2010
- Data:
- 15/07/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2010. DOU-E- 15/07/2010 PÁG. 00004. Promulgada em 14/07/2010. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 37933 (Volume nº I) | Leitura do Aviso nº 673-GP/TCU, de 16 de julho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 30, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-019.154/2010-0, com encaminhamento para as devidas providências. À SEXP com destino à SARQ. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34572-34575 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2010-CAE, apresentado à MSF 192, de 2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1014, de 2010-CDIR, relator Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À Sexp. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34506 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2010-CAE, apresentado à MSF 192, de 2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1014, de 2010-CDIR, relator Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À Sexp. |
| 08/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 34474-34479 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2010-CAE, apresentado à MSF 192, de 2010. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças) Aprovado o projeto. Leitura do Parecer nº 1014, de 2010-CDIR, relator Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À Sexp. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO À RECUPERAÇÃO DAS ÁGUAS - REÁGUA.
| Matéria |
|---|
| MSF 192/2010 |
- 28/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 19/10/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 71, de 2010, do TCU, contendo informação daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 15/10/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 16/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 03/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 113, de 16/07/10, pág. 036370 a 036371.
Ao Arquivo.
- 02/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:01 hs.
- 02/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 673-GP/TCU, de 16 de julho de 2010, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 30, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-019.154/2010-0, com encaminhamento para as devidas providências.
À SEXP com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 37933 (Volume nº I)
- 30/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SSCLSF. a pedido.
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 2010.
DOU-E- 15/07/2010 PÁG. 00004.
Promulgada em 14/07/2010. - Autógrafo - PRS 31/2010
- 15/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1519 de 15/07/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 165/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 30/10 (fls. 145 a 146).
Ofício SF nº 1520 de 15/07/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 30/10 (fls. 147).
Ofício SF nº 1521 de 15/07/10, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 30/10 (fls. 148 a 151).
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 143 e 144).
- 12/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:58 hs.
- 09/07/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP.
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 07/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 1000, de 2010-CAE, apresentado à MSF 192, de 2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Incluído na pauta com a aquiescência das lideranças)
Aprovado o projeto.
Leitura do Parecer nº 1014, de 2010-CDIR, relator Senador César Borges, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À Sexp. - Publicado no DSF Páginas 34506
- Publicado no DSF Páginas 34474-34479
- Publicado no DSF Páginas 34572-34575
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 07/07/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:33