Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 31, de 2010

Autoria
Presidência da República
Assunto
Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 20.300.000,00 (vinte milhões e trezentos mil reais), para os fins que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
03/05/2011 - PREJUDICADA
 Entenda o processo legislativo orçamentário

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Prejudicada
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Identificação:
Texto inicial - PLN 31/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
08/07/2010
Descrição/Ementa
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor global de R$ 20.300.000,00 (vinte milhões e trezentos mil reais), para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da República a Mensagem n° 79, de 2010-CN (nº 405, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte ... | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/05/2011 Publicado no DCN Páginas 640
19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
26/11/2010 Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22
12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data.
À SCLCN.
25/11/2010 Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21
12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLCN.
12/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50430-50433
Numeração do Parecer 31, de 2010-CN.
12/11/2010 Publicado no DSF Páginas 50430-50433
Publicação do Parecer nº 31, de 2010-CN, no Diário do Senado Federal de 12/11/2010.
Solicitada à SEEP confecção de avulsos do Parecer.
À SCLCN.
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 40191-40193
Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 05/08/2010.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
09/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35101-35108
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da República a Mensagem n° 79, de 2010-CN (nº 405, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 8-7-2010
até 13/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 3/8 prazo para apresentação de emendas;
até 8/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 23/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 9 de julho 2010.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Instituto Nacional do Seguro Social 0,00
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 0,00

Valor total: 0,00

Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MCN 79/2010
Origem externa:
MSG 405/2010
Data de Leitura:
08/07/2010
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, (MPS), MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
10/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/05/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
Publicado no DCN Páginas 640
03/05/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
25/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 15:15
25/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22
25/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 2010, às 12hs.
24/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLCN.
Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21
24/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de novembro de 2010, às 12hs.
11/11/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 31, de 2010-CN, no Diário do Senado Federal de 12/11/2010.
Solicitada à SEEP confecção de avulsos do Parecer.
À SCLCN.
Publicado no DSF Páginas 50430-50433
P.S 31/2010
11/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Ata para publicação do parecer no DSF e em avulsos.
11/11/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Numeração do Parecer 31, de 2010-CN.
Publicado no DSF Páginas 50430-50433
10/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada nos dias 9 e 10 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado ÁTILA LINS, favorável ao Projeto de Lei nº 31/2010-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo.
Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, DECLARADA INADMITIDA a de nº 1 e REJEITADA a de nº 2.
À SSCLCN.
05/11/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
06/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010 foi cancelada por determinação do Presidente da CMO.
04/10/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pauta para a 6ª Reunião Ordinária convocada para o dia 6/10/2010.
27/09/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Relator, Deputado Átila Lins (PMDB/AM), nesta data, relatório com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 31/2010-CN. Quanto às emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO de nº 2. Anexado às folhas de nºs. 21 a 24.
04/08/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação das Emendas nºs 1 e 2 no Diário do Senado Federal de 05/08/2010.
Encaminhadas cópias das emendas à SEEP para confecção de avulsos.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Publicado no DSF Páginas 40191-40193
Avulso de emendas
04/08/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A Secretaria de Ata para publicação, no DSF e em avulsos, das emendas apresentadas ao Projeto.
04/08/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. Anexada às folhas de nº's 18 a 20. À SSCLCN
14/07/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator o Deputado ÁTILA LINS, conforme Of. Pres. n. 278/2010/CMO, desta data. Anexado à folha de nº. 17.
13/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Oficio (CN) nº 216, de 13 de julho de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura da Mensagem nº 79, de 2010-CN. (fls. 15)
À CMO
09/07/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h14.
08/07/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da República a Mensagem n° 79, de 2010-CN (nº 405, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 8-7-2010
até 13/7 prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 3/8 prazo para apresentação de emendas;
até 8/8 prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 23/8 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 9 de julho 2010.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 35101-35108
Avulso inicial da matéria
08/07/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
08/07/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:49