Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2010
- Autoria
- Presidência da República
- Assunto
- Orçamento Público > Crédito Adicional > Crédito Especial
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 03/05/2011 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada 
Prejudicada
Não há textos publicados nesta fase
- Identificação:
- Texto inicial - PLN 32/2010
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/07/2010
- Descrição/Ementa
- Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito especial no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/07/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem n° 80, de 2010-CN (nº 404, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 32/2010
- Data:
- 11/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Publicação do Parecer nº 32, de 2010-CN, no Diário do Senado Federal de 12 de novembro de 2010. Solicitada à SEEP confecção de avulsos do parecer. À SCLCN. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2011 | Publicado no DCN Páginas 640 | 19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento. |
| 26/11/2010 | Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22 | 12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data. À SCLCN. |
| 25/11/2010 | Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21 | 12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum. À SCLCN. |
| 12/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50434-50437 | Numeração do Parecer 32, de 2010-CN. |
| 12/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 50434-50437 | Publicação do Parecer nº 32, de 2010-CN, no Diário do Senado Federal de 12 de novembro de 2010. Solicitada à SEEP confecção de avulsos do parecer. À SCLCN. |
| 10/07/2010 | Publicado no DSF Páginas 35330-35343 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem n° 80, de 2010-CN (nº 404, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto. Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto: Leitura: 9-7-2010 até 14/07 - prazo para publicação e distribuição de avulsos; até 04/08 - prazo para apresentação de emendas; até 09/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e até 24/08 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 10 de julho 2010. À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à CMO. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | Agência Nacional de Águas | 0,00 |
| Fundo Nacional sobre Mudança do Clima | 0,00 |
Valor total: 0,00
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MCN 80/2010
- Origem externa:
- MSG 404/2010
- Data de Leitura:
- 08/07/2010
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, EXECUTIVO, ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, UNIÃO FEDERAL, CRÉDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS, (ANA), FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇAS DO CLIMA.
- 10/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 03/05/2011
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 19:00 - A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, declara prejudicado o presente projeto e determina o seu arquivamento.
- Publicado no DCN Páginas 640
- 03/05/2011
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 25/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 15:15
- 25/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h46 - Não houve acordo para a apreciação da matéria nesta data.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3614-3619 PUB Nº 22
- 25/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 25 de novembro de 2010, às 12hs.
- 24/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12:43 - Matéria não apreciada em virtude da falta de quorum.
À SCLCN. - Publicado no DCN Páginas 3597-3601 PUB Nº 21
- 24/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de novembro de 2010, às 12hs.
- 11/11/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 32, de 2010-CN, no Diário do Senado Federal de 12 de novembro de 2010.
Solicitada à SEEP confecção de avulsos do parecer.
À SCLCN. - Publicado no DSF Páginas 50434-50437
- P.S 32/2010
- 11/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- À Secretaria de Ata para publicação do parecer no DSF e em avulsos.
- 11/11/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer 32, de 2010-CN.
- Publicado no DSF Páginas 50434-50437
- 10/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada nos dias 9 e 10 de novembro de 2010, APROVOU, por unanimidade, o Relatório da Senadora MARISA SERRANO, favorável ao Projeto de Lei nº 32/2010-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 9 e 10/11/2010.
- 05/11/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora MARISA SERRANO, favorável ao Projeto de Lei nº 32/2010-CN, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Anexado às folhas nº 24 a 27.
- 05/08/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
- 14/07/2010
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relatora a Senadora MARISA SERRANO, conforme Of. Pres. n. 279/2010/CMO, desta data. Anexado à folha de nº. 23.
************* Retificado em 05/08/2010*************
Onde se lê Designado Relatora a Senadora MARISA SERRANO leia-se Designada Relatora a Senadora MARISA SERRANO.
- 13/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Oficio (CN) nº 217, de 13 de julho de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a leitura da Mensagem nº 80, de 2010-CN. (fls. 21)
À CMO
- 09/07/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11h45.
- 09/07/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem n° 80, de 2010-CN (nº 404, de 2010, na origem), encaminhando o presente projeto.
Nos termos do art. 112 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação do projeto:
Leitura: 9-7-2010
até 14/07 - prazo para publicação e distribuição de avulsos;
até 04/08 - prazo para apresentação de emendas;
até 09/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos das emendas apresentadas; e
até 24/08 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
A matéria será publicada em avulsos e no Diário do Senado Federal de 10 de julho 2010.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa à CMO. - Publicado no DSF Páginas 35330-35343
- Avulso inicial da matéria
- 09/07/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e estabelecimento do calendário de tramitação do projeto.
- 08/07/2010
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 30/08/2021 23:25
