Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 38, de 2010

15h23 - A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 4, de 2011 (nº 753/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.352, de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

16h55 - Lido e aprovado o Requerimento nº 8, de 2010-CN, subscrito por líderes, solicitando urgência para o projeto; passando a sua imediata apreciação.
Anunciada a matéria usam da palavra os Deputados Rogério Marinho, Eduardo Sciara e Gilmar Machado.
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
(Anexas fls. 340 a 342)

Numeração do Parecer 49, de 2010-CN.

Nesta data foi encaminhado à SEEP o Parecer nº 49, de 2010 - CN para confecção dos avulsos.
(Publicado no DSF de 09/12/2010)
À SCLCN.

Nesta data foi encaminhado à SEEP o CD-Rom contendo as 41 Emendas individuais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara dos Deputados, para confecção de avulsos.
(Publicadas no DSF de 2/12/2010)
À CMO.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 411, de 2010, de 24 do corrente, do Presidente da CMO, referente à alteração dos prazos de tramitação do presente projeto, conforme o seguinte cronograma:
02/08 - Leitura em sessão do Senado Federal;
até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria;
até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas;
até 5/11 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissao
de 8 a 10/11 - Apresetação de Emendas ao Relatório Preliminar
até 23/11 - Votação do Relatório Preliminar com emendas pela Comissão
de 25/11 a 30/11 - Apresentação de emendas ao projeto de lei
até 5/12 - Publicação das emendas
até 6/12 - Relatório do Relator
até 9/12 - Discussão e votação do relatório e das emendas
até 10/12 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 359, de 2010, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando a alteração dos prazos de tramitação do cronograma do presente projeto.
02/08 - Leitura em sessão do Senado Federal;
até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria;
até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas;
até 5/11 - Apresentação do Relatório Preliminar perante a Comissao
de 8 a 10/11 - Apresetação de Emendas ao Relatório Preliminar
até 16/11 - Votação do Relatório Preliminar com emendas pela Comissão
de 17/11 a 24/11 - Apresentação de emendas ao projeto de lei
até 29/11 - Publicação das emendas
até 30/11 - Relatório do Relator
até 08/12 - Discussão e votação do relatório e das emendas
até 10/12 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Nos termos do art. 105 da Resolução nº 1, de 2006-CN, fica estabelecido o seguinte calendário para tramitação da matéria
até 07/08 - prazo para publicação e distribuição de avulsos da matéria;
até 21/08 - prazo para realização de audiências públicas;
até 17/8 - prazo para apresentação, publicação e distribuição do Relatório Preliminar;
até 20/08 - prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar;
até 26/08 - prazo para votação do Relatório Preliminar e suas emendas;
até 05/09 - prazo para apresentação de emendas ao projeto, a partir da aprovação do Relatório Preliminar;
até 10/9 - prazo para publicação e distribuição dos avulsos das emendas;
até 26/9 - prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório;
até 3/10 - prazo para encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.