Mensagem (SF) n° 228, de 2010

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
03/08/2010 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 228/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
30/07/2010
Descrição/Ementa
Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39477-39480
Leitura do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2010, que apresenta.
03/08/2010 Publicado no DSF Páginas 38503-38690 (Volume nº I)
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 447/2010
Data de Leitura:
30/07/2010
Despacho:
02/08/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/08/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Tasso Jereissati (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/08/2010 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CRÉDITO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS DISCOS NO BRASIL, (PROFISCO).
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, relator ad hoc Senador Tasso Jereissati, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Resolução nº 38, de 2010, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 39477-39480
03/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
03/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Tasso Jereissati Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do PRS apresentado.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
03/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
02/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
02/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento da presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 38503-38690 (Volume nº I)
Avulso inicial da matéria
30/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 184 (cento e oitenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:34