Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2010
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 06/08/2010
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 36 de 06/08/2010
- Último estado:
- 11/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/2010
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/08/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar parcialmente o "Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 03/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. ************* Retificado em 03/08/2010************* Leitura.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 38/2010
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls.202 e 203). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 42358-42359 | Leitura do Aviso nº 767/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 36, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.063/2010-2. À Sarq. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39589-39591 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. ************* Retificado em 03/08/2010************* Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.161, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39511 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. ************* Retificado em 03/08/2010************* Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.161, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 04/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39477-39480 | Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. ************* Retificado em 03/08/2010************* Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.161, de 2010-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/08/2010
- Despacho:
- 03/08/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SENADO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (SP), GARANTIA, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO PARCIAL, PROGRAMA DE APOIO A GESTÃO E INTEGRAÇÃO DOS DISCOS NO BRASIL, (PROFISCO).
| Matéria |
|---|
| MSF 228/2010 |
- 08/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO
ARQUIVADO
VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 48/11
- 07/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 48, de 2011, do TCU, contendo informações daquele Tribunal, que foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 12/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF por solicitação.
- 24/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040387 a 040388.
Ao Arquivo.
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:25 hs.
- 23/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SEXP" POR SOLICITAÇÃO
- 17/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Aviso nº 767/2010-TCU, de 11 de agosto, acusando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 36, de 2010-SF e a autuação do referido expediente como processo TC-022.063/2010-2.
À Sarq. - Publicado no DSF Páginas 42358-42359
- 17/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2010
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00007.
Promulgada em 06/08/2010.
- 11/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1684 de 10/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 196/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 36/10 (fls. 204 a 205).
Ofício SF nº 1685 de 10/08/10, ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 36/10 (fls.206).
Ofício SF nº 1686 de 10/08/10, ao Governador do Estado de São Paulo comunicando a promulgação da Resolução nº 36/10 (fls. 207).
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.202 e 203).
- Autógrafo - PRS 38/2010
- 04/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:46 hs.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
************* Retificado em 03/08/2010*************
Leitura. (Apresentado com conclusão do Parecer nº 1.147, de 2010-CAE, sobre a MSF 228/2010)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.161, de 2010-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39589-39591
- Publicado no DSF Páginas 39511
- Publicado no DSF Páginas 39477-39480
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 03/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00038 2010, proveniente da MSF 00228 2010.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 07:40